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Reajuste na tarifa de ?gua precisa ser apresentado na Câmara antes de valer
Sexta-feira, 27 de maio de 2011, atualizada às 19h44
Reajuste na tarifa de água precisa ser apresentado na Câmara antes de valer
Da Redação
Os aumentos nas tarifas dos serviços de água e esgoto em Juiz de Fora passarão a estar condicionados à apresentação de justificativas para tal à Câmara Municipal. Foi aprovado nesta sexta-feira, 27 de maio, projeto de lei que obriga que a Companhia Municipal de Saneamento (Cesama) apresente, em audiência pública, a planilha de cálculo tarifário adotada para os reajustes das contas.
De acordo com o autor da proposição, José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB), a intenção é dar publicidade e transparência no trato com o dinheiro público. "A exemplo de projetos similares, é necessário conhecer de perto o cálculo da tarifa e onde os recursos estão sendo aplicados. Há uma lei federal sobre o assunto, de dezembro de 2008, mas a Prefeitura nunca observou a realização de audiência pública. Quem paga a água e o esgoto é a população. Tem todo o direito de saber."
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Segundo o texto do projeto, o encontro deverá contar com a presença do presidente da Cesama e de representantes da União Juizforana de Associações Comunitárias de Bairros (Unijuf), do Conselho Municipal de Saneamento, quando instalado, da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). A ideia é otimizar a divulgação dos números e promover debates, se necessário.
"O Executivo vai convocar a audiência com segmentos especializados da sociedade. Entidades que têm toda a condição de dar subsídio a essa discussão. Grupos que possuem elementos para questionar se os valores estão corretos e sendo bem investidos." Para vigorar, a matéria depende de sanção do prefeito.
Os textos são revisados por Thaísa Hosken