Edital de licitação do Restaurante Popular desagrada Comsea

Secretária do órgão argumenta que a compra de alimentos pela empresa vencedora deveria contemplar a agricultura familiar

Mais uma polêmica envolvendo o Restaurante Popular de Juiz de Fora. Além do atraso na entrega do equipamento, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea) critica o edital de concessão que vai definir a empresa que ficará responsável por gerir o empreendimento. O modelo do documento foi apresentado na noite desta quinta-feira, 12 de abril, em reunião do Comsea, pelos secretários de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, de Agropecuária e Abastecimento, Airdem de Assis.

O problema mais recente é a terceirização total do Restaurante Popular, o que, de acordo com a secretária do Comsea, Betina Koyro, dificultará o controle social. Ela revela que no modelo proposto, caberá à empresa vencedora, por exemplo, fazer a aquisição dos alimentos, motivo de preocupação para os conselheiros. "A terceirização de pessoal a gente entende que é inevitável. O que assusta é a terceirização da compra dos alimentos. Para nós do Comsea, a qualidade da refeição passa pela aquisição de produtos da agricultura familiar local, de forma que é possível pesquisar o uso de agrotóxicos. Além disso, o Restaurante Popular vem para garantir alimentação adequada à população, o que não está garantido da maneira como ficou decidido", afirma Betina, argumentando que a terceirização não contempla as discussões realizadas pelo Comsea nos últimos quatro anos.

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Ela afirma ainda que, se for confirmada a terceirização da compra de alimentos, Juiz de Fora estará perdendo oportunidade de desenvolver a agricultura local. "O restaurante traria muito mais para a cidade que só comida. Os produtores locais teriam a oportunidade de aumentar a sua produção. A opção pela agricultura familiar é uma reivindicação nossa desde 2008", diz. Ainda segundo Betina, a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, realizada em Salvador, no ano passado, deliberou sobre a necessidade de a gestão pública e colegiada entre governo e sociedade utilizar mecanismos para a aquisição de produtos da agricultura familiar, além da priorização para o abastecimento de restaurante populares com base nesse tipo de produto.

Segundo André Zuchi, a sugestão do Comsea em relação à compra de produtos da agricultura familiar será incluída no edital de forma a autorizar a empresa vencedora a adquirir tais produtos. "Mas, não vamos obrigar a empresa a comprar dos produtores locais, porque não se trata de um setor organizado. Temos esforços na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento para organizar isso. Ao longo do tempo, a tendência é que o restaurante compre cada vez mais da agricultura familiar, desde que o setor tenha competitividade. Os produtores de leite e de mel, por exemplo, já estão mais organizados e o restaurante poderá adquirir seus produtos, da mesma forma como é feito em relação à merenda escolar", afirma, acrescentando que caberá ao comitê gestor interceder junto à empresa e aos produtores locais.

Ainda de acordo com Zuchi, o edital para a escolha da empresa deverá ser publicado na próxima semana. Após a divulgação, haverá 30 dias para a apresentação das propostas. "Depois, tem a abertura dos envelopes. Devemos inaugurar o restaurante na segunda quinzena de junho. A obra será entregue em 10 de maio. Os equipamentos chegarão em seguida e serão instalados até 30 de maio. Está muito próxima a tão sonhada abertura do restaurante", garante o secretário. Segundo ele, o preço da refeição deve ser a metade do que é cobrado pelo prato feito nos restaurantes da região.