Autoescolas cobram tarifas de serviço extra de até 25,5% sobre taxas do Estado

Em análise realizada pelo Portal ACESSA.com, foi constatado que cerca de 36% das empresas pesquisadas fazem a cobrança

O Portal ACESSA.com realizou uma pesquisa para avaliar os valores e as condutas de cobranças dos centros de formação de condutores de Juiz de Fora durante o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Das 14 autoescolas pesquisadas, pelo menos cinco, o que corresponde a 35,71%, cobram a chamada tarifa de expediente, que incide sobre os valores reais das taxas do Estado, necessárias para realização das fases do processo.

A pesquisa foi realizada durante a terceira semana de maio e constatou, ainda, que os valores cobrados chegam a ultrapassar em 25,5% do preço real estipulado pelo Estado. Na cidade, 32 autoescolas são credenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran).

O motivo alegado pelas autoescolas seria que o valor extra cobrado refere-se ao serviço realizado pela empresa de pagamento dessas taxas. Contudo, é interessante lembrar que o aluno tem a opção de pedir para que a autoescola retire a taxa para que ele mesmo efetue o pagamento. "Eu não tinha conhecimento dessa informação. Percebi, há pouco tempo, que estava pagando valores superiores às taxas do Estado quando efetuava o pagamento na própria autoescola e não diretamente no banco", comenta uma gerente administrativa, de 23 anos, que preferiu não se identificar.

Durante a pesquisa, foi constatado também que algumas autoescolas cobram um valor para a emissão do boleto usado para pagamento das taxas, que gira em torno de R$ 1 a R$ 2. Caso seja preferência do aluno, ele mesmo pode fazer a retirada dos documentos, por meio do site do Detran. "Se eu soubesse que eles estavam me cobrando para pagar a taxa, eu mesma teria retirado no site e feito o trabalho, assim ficaria mais barato. Mas eles não orientam o aluno nesse sentido e fazem pacotes para que você não perceba o que está pagando", comenta a gerente.

Valores cobrados

A pesquisa reuniu, ainda, dados a respeito dos valores que uma pessoa precisa desembolsar caso queira tirar a carteira de habilitação inicial na categoria B. Os pacotes à vista giram, em Juiz de Fora, em torno de R$ 540 a R$ 1.031, o que engloba apenas os valores cobrados pela autoescola, ou seja, não incluindo as taxas do Estado. Esses preços variam dependendo da forma de pagamento e incluem as 45 aulas de legislação obrigatórias, as 20 aulas de direção obrigatórias e o aluguel do veículo usado no dia do exame de direção.

As taxas cobradas pelo Estado de Minas Gerais somam o valor de R$ 309,03, mas, em alguns centros de formação de condutores, esse valor chega a R$ 388, incluídos em pacotes. De acordo com o Detran, o preço da inscrição para o exame de habilitação, o exame de legislação ou repetência e o de direção ou repetência custam, cada um, R$ 46,58. O valor do exame médico e psicotécnico é de R$ 134,35 e o da expedição da Licença de Aprendizagem é de R$ 34,94.

Reinício de pauta

De acordo com informações da Polícia Civil (PC), o Detran oferece a oportunidade ao aluno de realizar um processo chamado reinício de pauta. Em nota, a PC alerta que essa informação não é divulgada pelas autoescolas. O reinício vale para aqueles que estão no processo da primeira habilitação, podendo ser solicitado em, no máximo, 60 dias antes da pauta vencer. O aluno pode renová-la pagando uma taxa de R$ 46 e, com isso, volta a ter direito a mais doze meses de pauta. Essa renovação reserva ao aluno direitos como o de fazer outra prova de legislação e o de tirar outra licença para dirigir sem pagar novamente as taxas.

A estudante Thaísa Vieira, de 18 anos, está em processo de obtenção da CNH. Sua pauta vencerá no dia 31 de maio. Ela comenta que não sabia da informação de reinício e, caso tivesse sido orientada, teria feito. "Quando cheguei à autoescola para terminar o processo, em março, fui informada que, caso a pauta vencesse, eu poderia começar de novo sem precisar fazer as aulas de legislação e direção obrigatórias. Mas não comentaram sobre o reinício de até 60 dias antes. Se soubesse, teria feito para ficar mais tranquila."

Exames noturnos

Outra preocupação dos alunos refere-se à mudança do exame de direção para o período noturno. Em abril, o Detran determinou que esses exames sejam realizados somente no período de 18h às 20h. A proprietária de uma autoescola, Flávia Sanches, comenta que aumentou a incidência de reprovação devido à mudança. "Antes, se levássemos cinco alunos para realizar o teste, pelo menos três eram aprovados. Agora, com a mudança, apenas um ou nenhum aluno consegue a carteira". Segundo Flávia, os motivos desse aumento no número de reprovação não são devido apenas ao período noturno. "Além das condições de falta de iluminação nos bairros, os alunos já chegam cansados, com o psicológico abalado pelo dia de trabalho ou estudo."

Outra preocupação diz respeito ao trabalho dos instrutores. O sócio de uma autoescola, Leandro Esteves, acredita que os exames noturnos têm prejudicado esses profissionais. "O instrutor acaba fazendo hora extra e chega a trabalhar de 7h às 22h em um mesmo dia. O rendimento não é o mesmo e a parte trabalhista complica."

Além disso, segundo Leandro, os alunos têm tido preferência por marcar as aulas à noite, a fim de treinarem para o exame. Porém, essa situação complica-se devido ao aumento da procura e à falta de disponibilidade do instrutor. "O Detran exige que 20% das aulas sejam realizadas à noite. Acaba ocorrendo um grande concorrência entre aqueles que querem treinar para o exame e aqueles que querem fazer as obrigatórias para conseguir horário". Ele acredita que esse fator tem causado um aumento no tempo em que o aluno permanece na autoescola para conseguir obter a CNH. "Só oferecemos horários noturnos de 18h às 20h, já durante o dia, são disponibilizados dez horários, de 7h às 17h."

*Nathália Carvalho é estudante do 8º período de Comunicação Social da UFJF

Os textos são revisados por Mariana Benicá