Tribunal de Contas da União recomenda interrupção das obras da BR-440

TCU recomenda interrupção das obras da BR-440

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou nesta terça-feira, 8 de novembro, o relatório de fiscalizações de obras vistoriadas entre o mês de novembro de 2010 e o mês de outubro de 2011. Uma delas foi a obra de construção, em Juiz de Fora, da BR-440, rodovia que vai ligar a BR-040 à BR-267.

A recomendação do órgão é que a obra, que vem sendo desenvolvida com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), seja interrompida devido a indícios de irregularidade grave.

A obra de construção da BR-440 já teve 25% do seu total executado, sendo o custo global estimado equivalente a R$ 136.453.750,01. De acordo com o relatório, a licitação foi realizada sem que os requisitos mínimos exigidos pela lei 8.666/93 fossem contemplados. A fiscalização da BR-440 não esteve integrada ao Fiscobras, o plano de fiscalização anual do tribunal, que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União, responsável por grande parte das obras federais vistoriadas.

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O relatório, que recomenda a paralisação da obra da BR-440 e de outras 25 obras, além de apresentar outras três em que o pedido de interrupção ainda está pendente de apreciação, será encaminhado ao Congresso Nacional, para que os parlamentares decidam se acatam as sugestões de retenção de verba e paralisação. A intenção é que os dados presentes no relatório sirvam como subsídios para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que trata sobre a distribuição de recursos orçamentários. Entre as irregularidades graves encontradas em obras espalhadas por todo o Brasil estão superfaturamento e projetos básicos deficientes ou desatualizados.

Foram fiscalizadas 230 obras, totalizando R$ 36,7 bilhões. Segundo informações do TCU, as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos. Os Estados com obras mencionadas no parecer são Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

Do total fiscalizado, apenas oito obras foram aprovadas sem ressalvas. Fazem parte da lista, ainda, sete obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de retenção parcial de valores, 155 com indícios de irregularidade grave com recomendação de continuidade e 31 com indícios de outras irregularidades. Dezenove das obras vistoriadas fazem parte do PAC.

Confira a lista das obras apontadas como irregulares

Os textos são revisados por Thaísa Hosken