Aumento da passagem de ônibus em JF está nas mãos da Justiça. Usuário continua pagando R$ 2,05

Ainda não chegou ao fim o impasse sobre o aumento da passagem do transporte coletivo urbano em Juiz de Fora, que passou a tarifa de R$ 1,95 para R$ 2,05. A elevação de 5,1%, que começou a vigorar no último sábado, 14 de julho, agora está nas mãos do poder judiciário. Isto porque o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Juiz de Fora, em razão do reajuste. O Conselho Municipal de Transporte aprovou a nova planilha de cálculo tarifário com o valor de R$ 2,068, que seria arredondado para R$ 2,05.

No entanto, o parecer técnico dos analistas do MPMG concluiu que não haveria necessidade do reajuste pretendido, devendo ser revista a metodologia utilizada pela Secretaria de Transporte e Trânsito de Juiz de Fora (Settra) para o cálculo.

De acordo com a assessoria do Ministério Público, com esta ação, há a intenção de manutenção do antigo valor, de R$ 1,95. A assessoria afirma, ainda, que os promotores querem que o município contrate uma empresa especializada para elaborar a metodologia de cálculo tarifário do transporte coletivo.

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Justificativa do reajuste

Devido à ação pública, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhou, na manhã desta segunda-feira, 16 de julho, para a 2ª Vara, para a avaliação do juiz João Martiniano, a justificativa do reajuste da passagem. De acordo com informações da assessoria da PJF, as justificativas se baseiam no aumento do preço da gasolina e do salário dos funcionários, aquisição de 18 veículos novos e previsão de substituição de 17 veículos, que irão atingir os dez anos de vida útil. Data esta que está estipulada no artigo 186, da Lei Orgânica do Município. Além destes fatores, a Prefeitura também utilizou a manutenção dos veículos e o aumento da quilometragem/mês, que antes era de R$ 3.884.601,2 e que agora passa para R$ 3.985.938,674.

A decisão definitiva sobre o aumento da passagem agora depende da decisão judicial, ainda sem data definida. Até esta decisão, os usuários continuam pagando a passagem, no valor de R$ 2,05.

Os textos são revisados por Mariana Benicá