Obrigatoriedade de curso para motofretistas é adiada para fevereiro de 2013

A resolução 350 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige o curso de formação obrigatório para profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas, mais uma vez foi adiada, agora para fevereiro de 2013. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União.

A justificativa, segundo o Contran, foi que a maioria dos condutores ainda não conseguiu se adequar às novas regras, por isso, os conselheiros resolveram prorrogar a data de fiscalização quanto à obrigatoriedade do curso especializado, que teria início neste sábado, 4 de agosto, como previsto na Resolução nº 358/2010. Em Juiz de Fora, por exemplo, os últimos dados divulgados pela Polícia Civil (PC), a que o Portal ACESSA.com teve acesso, em maio deste ano, foi que apenas 350, dos quase 6 mil trabalhadores da cidade, realizaram o treinamento, uma porcentagem de menos de 6% do público. No entanto, segundo o presidente da Associação de Motoentregadores de Juiz de Fora (AME-JF), Antônio Carlos Lourenço, mais de mil profissionais já realizaram o curso.

Além da modificação no prazo de fiscalização deste curso, ficaram decididas duas outras alterações. A primeira aumentou o rol de entidades que poderão oferecer os cursos especializados, inicialmente, só realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito e pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Agora, os cursos poderão ser promovidos também pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada a capacidade técnica necessária.

A segunda alteração definiu que o curso pode ser realizado tanto de forma presencial, quanto por ensino a distância (semipresencial), com o objetivo de facilitar o acesso dos motoristas ao treinamento.

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Porém, de acordo com Lourenço, o entendimento do prazo não é benéfico para a categoria. "Acredito que atrapalhou os profissionais que já se adequaram às normas. O adiamento não deveria ser feito e o interessado tem que ser cobrado. Com isso, parece que até o Detran [Departamento Nacional de Trânsito] está desacreditado. Se for para cobrar, tem que ser logo", diz. Além disso, o presidente conta que existem trabalhadores que têm dois anos de curso. "Mesmo com o adiamento, as normas de seguranças começam a valer neste sábado."

De acordo com a delegada de trânsito da Polícia Civil (PC), Cristiane Maciel, a adesão na cidade ainda não teve um crescimento significativo. Além disso, Cristiane afirmou que "o adiamento foi somente para o curso. Com relação aos equipamentos de segurança, acredito que eles já vão começar a ser cobrados."

Com isso, a assessoria da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), informou que a fiscalização nas ruas serão realizadas somente a partir da data que o curso começar a valer, ou seja, em fevereiro de 2013.

Os textos são revisados por Mariana Benicá