Tema de audiência, obras de conclusão da BR-440 permanecem paralisadas

Projeto inicial da rodovia, que data de 1978, foi debatido por moradores e autoridades que estiveram presentes em audiência pública na Câmara

As obras da BR-440, que liga a BR-040 à BR-267, continuam indefinidas. A audiência pública desta quinta-feira, 29 de novembro, convocada pelo vereador Júlio Gasparette (PMDB) para discutir o tema, contou com a presença de diversas autoridades, as quais apresentaram um consenso: observaram que a situação não pode permanecer como está, pois vem causando vários prejuízos aos moradores que residem naquela área.

A favor do projeto, o vereador destaca a necessidade urgente de terminar as obras pelo menos até as proximidades do Campo Nova União. "Quero que a BR-440 seja concluída em sua totalidade. Mas com esses impasses, temos que agilizar pelo menos este pequeno trecho, de apenas 40 metros," afirma Gasparette.

O vereador também ressaltou que a obra, orçada em pouco mais de R$ 107 milhões, foi um dos maiores investimentos que Juiz de Fora recebeu nos últimos 15 anos. "Temos que lembrar que já foram gastos cerca de R$ 55 milhões e que esta rodovia irá desviar cerca de 30 mil carros da área central da cidade."

• Obras da BR-440 continuam mesmo sem licenciamento
• Construção da BR-440 causa polêmica entre juizforanos

O presidente da Associação dos Moradores Impactados pela Construção da BR-440 (Amic BR-440), Luiz Cláudio de Almeida Santos, apresentou os questionamentos dos moradores. "Sabemos que existem diversos erros básicos de engenharia, como a canalização do córrego São Pedro, o que pode causar várias inundações, acarretando ainda mais prejuízos aos moradores. Esta obra também afronta a Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbando de Juiz de Fora, uma vez que essa lei fala que a avenida São Pedro tem a função de ligar a Cidade Alta aos bairros Fábrica, Mariano Procópio, Democrata, Vale do Ipê, Santa Catarina, Jardim Glória e Santa Helena, entre outros."

Santos também ressaltou pontos que, segundo ele, apontariam fraudes no projeto. "Existem fortes indícios de fraudes nos estudos técnicos realizados. E sabe-se que dos R$ 54 milhões que já foram gastos na obra, cerca de 20% sofreu desvio, de acordo com investigação Ministério Público."

Para tentar sanar os prejuízos que os moradores estão enfrentando, devido às obras, a Amic elaborou um projeto intitulado Via Parque São Pedro. "Sabemos que as obras têm que ser finalizadas, pois as obras inacabadas estão causando poeira e alagamentos, sem contar os prejuízos com os veículos, devido aos buracos. Conforme previsto neste projeto, conseguiremos organizar o trânsito da Cidade Alta; criar espaços destinados à recriação individual e familiar, com pistas de caminhada, ciclovia, academia ao ar livre e preservação da Represa São Pedro; além de vislumbrarmos a construção de dois piscinões, que irão minimizar os impactos das inundações."

Também presente na audiência pública, a moradora do bairro Vale do Ipê, Marilene Sansão, lembrou que o projeto original possui mais de quatro décadas e não se enquadra à realidade atual do bairro. "Este projeto é de 1978, ou seja, naquela época não existiam tantas casas. Agora querem dividir o São Pedro ao meio, cortado por uma rodovia com quatro pistas viárias. Como as crianças vão atravessar esta rodovia, com um movimento enorme de carros? Como uma mãe vai até a padaria com seu filho no carrinho de bebês? O projeto estipula quatro passarelas. Quantos metros as pessoas terão que andar até uma passarela? Nem precisa falar que este projeto está totalmente fora da nossa realidade."

O projeto prevê a construção de quatro viadutos nos nove quilômetros da BR-440. O primeiro está localizado no entroncamento com a BR-040. O segundo viaduto irá ligar os bairros Vinha Del Mar e São Pedro. O terceiro fará o acesso à comunidade do Vale do Ipê e o quarto ficará junto à linha de trem, para garantir acesso à avenida Coronel Vidal.

A obra, que está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), tem a empresa Contécnica como responsável por elaborar o projeto com as devidas adequações. O engenheiro da empresa, José Maurício, afirmou que as obras estão bem avançadas até o Campo do Nova União. “A estrada segue para o Borboleta, onde já está iniciada a terraplanagem. Passa pelo Democrata, desce até o Mariano Procópio, na rua Feliciano Pena, e, de lá, passa um viaduto para a outra margem do rio Paraibuna, na ligação com a BR-267.”

O supervisor do Dnit em Juiz de Fora, Edson Ruffo, destaca que sua função na audiência foi apenas ouvir todos os lados e apresentar um parecer técnico para seus superiores." Achei a audiência muito proveitosa, pois tivemos mais convergências do que divergências. Afinal, tivemos um consenso de que as obras não podem ficar paralisadas, pois estão afetando os moradores." Sobre o retorno das obras e um prazo para a possível conclusão, Ruffo foi enfático. "Isto não depende de mim. Estou aqui para ouvir e encaminhar tudo para a minha diretoria," afirma.

O deputado estadual e futuro prefeito de Juiz e Fora, Bruno Siqueira (PMDB) também participou da audiência e afirmou que está empenhado em resolver o impasse. "Nesta semana estive em Brasília, em reunião com deputados federais e também com representantes do Dnit, para mostrar a importância que esta obra tem para Juiz de Fora. E hoje pude perceber dois pontos. Primeiro, temos que finalizar as obras, pelo menos no trecho que vai até o Campo Nova União. No caso do restante do trecho, para a conclusão da BR-440, pretendo ouvir a população de Juiz de Fora para saber sua opinião."

Entenda o processo:

• 1973 - Projeto de duplicação da BR-040, entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro;

• 1976 -  Início das obras de duplicação da BR-040;

• 1978 - Projeto de acesso à Juiz de Fora, via São Pedro, realizado pelo DNER;

• 1981 - Início das obras, no governo do prefeito Melo Reis;

• 1989/1992 - Licitação das obras pela Prefeitura: concorrência vencida pela empresa Épura, que, posteriormente, sub-rogou para a O.A.S; empresa EMPA fica responsável pelas obras;

• 1997/2000 - A empresa Contécnica é contratada pelo então prefeito Tarcísio Delgado (Sem Partido) para elaborar o projeto básico com a adequação do projeto original;

• 3/12/99 - 1ª Ordem de Serviço

• 3/1/00 - 1ª paralisação

• 1/08/01 - 2ª paralisação

• 27/12/02 - 3ª paralisação

• 31/8/04 - 4ª paralisação

• 28/12/10 - Medida cautelar determina ao Dnit a paralisação condicionada ao cumprimento de determinação no sentido de proteger o investimento e as famílias marginais.