Carnês do IPTU 2013 começam a ser distribuídos no dia 16

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013 começarão a ser distribuídos no dia 16 de janeiro pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Os contribuintes receberão os boletos pelos Correios até o dia 1º de fevereiro. A partir dessa data, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) também poderá ser obtido pela internet, por meio do site da PJF.

Conforme informações da Secretaria de Fazenda (SF), neste ano 221.453 imóveis foram cadastrados, sendo que desses, 33.176 são imóveis com remissão ou isenção total do imposto. Até o dia 8 de fevereiro, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 8% sobre o valor total, desde que na data de pagamento não existam débitos relacionados à inscrição imobiliária do imóvel. No caso de existirem débitos, o desconto à vista é de 5%. Para quem optar por parcelar o tributo em dez vezes, a primeira parcela terá vencimento no dia 10 de março e as demais nos dias 10 dos meses subsequentes, até dezembro.

Quem não receber o carnê após o período de distribuição deve procurar o JF Informação, no período de 4 de fevereiro a 8 de março. O atendimento é presencial. A segunda via do IPTU também pode ser solicitada nos Centros Regionais Norte, Sul, Oeste e Nordeste. O contribuinte deve levar um carnê de exercício anterior ou o número de inscrição. Quem não tiver nenhum dos dois em mãos deve ir à Secretaria de Atividades Urbanas (avenida Barão do Rio Branco 1.843, 1º andar - Centro), com algum documento de propriedade do imóvel para obter o número de inscrição do mesmo.

O período de reclamação será entre os dias 18 de fevereiro e 8 de março, também no JF Informação ou nos centros regionais. O processo só poderá ser efetivado pelo contribuinte ou procurador habilitado. Não é necessário efetuar o pagamento para reclamar, a não ser que o contribuinte queira garantir os descontos à vista. Nesse caso, deve pagar a cota única até o vencimento e protocolar a reclamação dentro da data limite.

O IPTU 2013 poderá ser pago nas agências do Banco do Brasil, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil, Bradesco, Santander, Bancoob, HSBC, Caixa Econômica Federal, além das Lotéricas, que só receberão valores até R$ 700.

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Multas por atraso

No caso de atraso de até 15 dias no pagamento, a multa é de 2% sobre o valor total do imposto; de 16 a 30 dias, o percentual passa para 4%; de 31 a 45 dias, 8%; acima de 45 dias, 15%. Já para os que estiverem em débito na Dívida Ativa (DA), a multa é de 20%.

JF Informação e centros regionais

• JF Informação (Avenida Barão do Rio Branco 2.234, Centro, Parque Halfeld);

• Centro Regional Sul (Rua Porto das Flores 270, Santa Luzia);

• Centro Regional Norte (Rua Inês Garcia 357, Benfica);

• Centro Regional Oeste (Avenida Presidente Costa e Silva 2.184, São Pedro);

• Centro Regional Nordeste (Avenida Juiz de Fora 92, Grama).