Sedecon faz audiência de conciliação para resolver queixas do consumidor

Com cerca de 30 atendimentos e dez audiências de conciliação por dia, somente em 2013, o Sedecon já atendeu quase 500 pessoas

Com cerca de 30 atendimentos e dez audiências de conciliação por dia, Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal já atendeu quase 500 consumidores só no mês de maio. Criado no ano de 2002, o Sedecon é mais um local de Juiz de Fora onde o cidadão pode defender seus direitos. "A pessoa que está sendo lesada por instituições financeiras, serviços públicos, planos de saúde, empresas de telefonia. Enfim, qualquer reclamação associada ao consumo nós atendemos," explica o diretor e um dos criadores do Sedecon, Carlos Alberto Gasparette.

O serviço da Câmara, que ainda é desconhecido por alguns juiz-foranos presta os mesmos serviços que a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF), com apenas uma exceção. "Nós não podemos aplicar multas. Mas com a recente reestruturação do organograma da Câmara, nos foi permitido firmar convênios. Com isso, estamos em processo de conclusão com o Procon, para que as reclamações fundamentadas e não atendidas que recebemos aqui, sejam encaminhados para a Agência, para que esta aplique a multa cabível," ressalta Gasparette.

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Agilidade

Satisfeito com o resultado, o aposentado Luiz Carlos da Silva utiliza o serviço pela segundo vez. "No início do ano estive aqui e resolveram meu problema rapidamente. Agora estou retornando com outra reclamação e eles já conseguiram o contato com a empresa no mesmo dia."

A agilidade do atendimento também é citado pela secretária Emilene Cristina da Silva. "Comprei uma televisão com defeito. Primeiro tentei resolver o problema direto com a empresa e não tive êxito. Então resolvi procurar o Sedecon e, em menos de dez dias, já tive uma audiência de conciliação com a empresa que me lesou."

Para Gasparette, a agilidade no atendimento possui dois fatores. "Temos uma equipe pequena, formada por mim, quatro estagiários de Direito e uma advogada. Mas desenvolvemos uma dinâmica na equipe, para que os processos não se acumulem. Porém, o mais importante, é a informatização do trabalho. Tudo aqui é digitalizado, desde a entrada do pedido até a audiência de conciliação. Tudo é feito e arquivado no computador. Qualquer documento ou procedimento que precisamos consultar ou encaminhar para uma autoridade competente é feito imediatamente."

A resolução dos problemas também é destacado pelo diretor do Sedecon. "Somente em 2013 resolvemos aqui no Sedecon mais de 40% dos casos, 55% ainda estão em andamento e menos de 4% foram encaminhados para o Juizado Especial."

Reclamações

As instituições financeiras ocupam o topo da lista de reclamações, seguidos pelas empresas de telefonia e por lojas de eletrodomésticos. "A chamada compra de dívida, em que uma instituição financeira adquiri sua dívida e parcela a nova conta em diversas vezes; as cobranças indevidas; e as garantias estendidas dos bens de consumo são as principais queixas dos consumidores, afirma Gasparette.

Projetos

Devido a análise das principais reclamações, o Sedecon deve implantar ainda em 2013 um trabalho em conjunto com área jurídica da Câmara e com a assistência social do Centro de Atenção ao Cidadão de análise de endividamento do consumidor. "Recebemos muitos casos de pessoas que comprometem mais que o salário em vários empréstimos. Começa com um empréstimo consignado, depois com o cartão de crédito, o cheque especial e quando vai ver a pessoa está em uma bola de neve de dívidas. Então estamos com um projeto para explicar para o consumidor até que ponto ele pode se endividar e quais as condições ideais para pagar, para que assim, consiga viver com dignidade."

Atualmente o Sedecon possui um trabalho de conscientização dos futuros consumidores. "Oferecemos palestras sobre o direito do consumidor para os estudantes de Juiz de Fora. Para isso, a direção da escola deve nos procurar e agendar uma visita. Tudo gratuitamente," destaca Gasparette.

Serviço

A Sedecon funciona no prédio da Câmara Municipal de segunda a quinta-feira, de 8h30 às 17h30, e sexta-feira, de 8h30 às 16h30. Para dar início ao processo, a pessoa deve apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e qualquer documento relacionado a reclamação. "Quanto mais documento o consumidor tiver, mais fácil será embasar a sua defesa. É importante que a pessoa traga o contrato, boletos de pagamentos, oferta de rua, proposta do vendedor, tudo o que possuir."