Comissão irá debater os problemas da telefonia em Juiz de Fora

Decisão surgiu durante a audiência pública desta terça-feira, que discutiu a situação da prestação de serviços de telefonia móvel e a cobertura de internet 3G

Uma comissão formada por representantes do Legislativo e do Executivo, além de funcionários das empresas Oi, Claro, Tim e Vivo irá debater os problemas da telefonia em Juiz de Fora. A determinação surgiu da audiência pública desta terça-feira, 27 de agosto, que discutiu a situação atual da prestação de serviços de telefonia móvel no município, bem como da cobertura de internet móvel 3G.

Segundo o vereador Noraldino Júnior (PSC), autor da audiência, a comissão irá debater quatro pontos principais. "Primeiramente iremos ouvir as operadoras para saber quais os problemas que elas enfrentam em Juiz de Fora e quais suas demandas. Também iremos abordar os locais do município que necessitam de expansão, incluindo aí os distritos e área rural. Quais as sobras que existem e, por fim, o problema da internet móvel que é muito ruim em Juiz de Fora."

Durante a audiência, os representantes das empresas reclamaram que não existe uma legislação específica para tratar do assunto e, principalmente, das altas taxas cobradas em Juiz de Fora. "Falta regulamentação. Um processo para liberação de uma antena pode durar de um mês a três anos, como já aconteceu. Sem falar dos valores que vão de R$ 8 mil, podendo chegar a R$ 30 mil," afirma a representante da Vivo, Laila Ribeiro.

Entretanto, estas informações foram contestadas pelo secretário do Meio Ambiente, Luís Cláudio Santos Pinto. "A Prefeitura não coloca empecilho nenhum nos processo e nem tem interesse de barrar a instalação das antenas. Quanto à legislação, temos a Lei 11.929/09 e o Decreto 11.483/13." O secretário lembra ainda que a Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Estações de Telecomunicação (TLEFT) está expressa na lei de 2009, com o valor de R$ 7 mil, porém, com as correções, a taxa atualmente é de R$ 8.746,14, renovável a cada ano. Ainda existe uma taxa para as Áreas de Preservação Permanente (APP's) que é de R$ 10 mil. "Os valores apresentados aqui são irreais. A operadora só chega a pagar mais de R$ 30 mil, caso ela consiga a liberação de quatro pontos, por exemplo."

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O secretário e Atividades Urbanas, Basileu Tavares, também questionou as alegações das operadoras. "Todos falaram que a Prefeitura barra os processos. Mas quando a demora acontece é devido a três situações: falta de algum documento, falta da autorização da Anatel e débito com a Prefeitura de Juiz de Fora. Sanadas as irregularidades, a Prefeitura autoriza as instalações."

Também presente na audiência, o diretor do Serviço de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal (Sedecon), Carlos Alberto Gasparete, falou sobre o alto índice de reclamações contra as empresas de telefonia em Juiz de Fora. "Do total de todas as reclamações recebidas em 2013, 391 são da operadora Oi, 88 da Claro, 47 da Vivo, 36 da Tim, 16 da Embratel e quatro da Tim Nordeste. Acredito que a liberação de novas antenas irá solucionar boa parte do problema, mas não todo ele."

A primeira reunião está marcada para o dia 18 de setembro. Segundo o vereador Noraldino, dos futuros encontros podem ocorrer até a sugestão para alterar a atual legislação. "Iremos discutir as demandas. Sempre procurando oferecer um melhor serviço para a população."

O secretário do Meio Ambiente teme que as mudanças possam interferir em conquistas que o município possui. "Temos que ficar muito atentos com supostas mudanças. Pois, por exemplo, a taxa das APP's é usada para o reflorestamento de Juiz de Fora. E caso ela sofra alguma alteração, quem sai perdendo é a cidade."