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Minas Gerais pode ganhar 11 novos munic?pios
Terça-feira, 22 de outubro de 2013, atualizada às 15h00
Minas Gerais pode ganhar 11 novos municípios
Minas Gerais pode ter 11 novas cidades, caso o Projeto de Lei do Senado - PLS 98/2002 que fixa novas regras para a criação, desmembramento, fusão e incorporação dos municípios seja aprovado. O projeto, de 2008, visa regulamentar uma emenda constitucional que já havia sido aprovada pelo Congresso seis anos antes. A emenda tirou da esfera estadual a autonomia para estabelecer os critérios para o nascimento das novas unidades. A PLS, aprovada no dia 16 de outubro, com 53 votos a favor no Plenário do Senado, agora vai para a sanção presidencial.
O texto define como "indispensável" para o desenvolvimento do processo a apresentação de um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) contendo análises de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana da nova unidade. As cidades recém-criadas terão de ser auto sustentáveis e irão contar com o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, oriundo da divisão da antiga unidade.
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Os estudos da Associação Mineira de Municípios – AMM demonstram que 11 distritos nas cidades de Belo Horizonte, Sabará, Santa Luzia, Contagem, Coronel Fabriciano, Esmeraldas, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Ibirité e Ipatinga, atendem ao critério populacional para a criação de novos municípios. Estas localidades contam com 12 mil habitantes e poderiam ser emancipados. Para isso, todos devem cumprir os requisitos, e terem seus pedidos aprovados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG.
A AMM alerta que as perdas dos 853 municípios podem somar 333 milhões, caso sejam criadas novas cidades. Nove municípios sede, tirando Belo Horizonte, perderiam juntos 109.5 milhões, uma vez que terão sua população diminuída e consequentemente seus coeficientes no FPM. O restante da perda, R$223.8 milhões, será rateado para 844 municípios.
| Nº | Distritos | População do Distrito | CIFPM do Distrito | Receita FPM PLP 406/08 |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Barreiro | 283.544 | 4,0 | 49.236.909 |
| 2 | Venda Nova | 658.317 | 4,0 | 49.236.909 |
| 3 | Parque Industrial | 222.238 | 4,0 | 49.236.909 |
| 4 | Senador Melo Viana | 55.013 | 2,2 | 18.998.650 |
| 5 | Melo Viana | 12.655 | 0,8 | 6.908.600 |
| 6 | Parque Durval de Barros | 74.573 | 2,6 | 22.452.950 |
| 7 | Barra Alegre | 90.634 | 2,8 | 24.180.099 |
| 8 | Lagoa de Santo Antônio | 21.985 | 1,2 | 10.362.900 |
| 9 | Justinópolis | 161.842 | 4,0 | 49.236.909 |
| 10 | Carvalho de Brito | 76.378 | 2,6 | 22.452.950 |
| 11 | São Benedito | 130.390 | 3,6 | 31.088.699 |
| Total | 1.787.569 | 31,8 | 333.392.484 |
Com informações da Associação Mineira de Municípios