Paraibuna e Bassamar irão operar provisoriamente as linhas da FrotaNobre

As empresas Paraibuna e Bassamar irão operar as linhas que eram utilizadas ilegalmente pela empresa FrotaNobre. A medida foi tomada em acordo firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) e as empresas. Além disso, os motoristas e cobradores da empresa serão absorvidos aos quadros das novas operadoras. Serão ao todo cerca de 60 funcionários transferidos.

De acordo com o diretor de fiscalização do DER, João Afonso Baeta Costa Machado, já na primeira semana de novembro será realizada uma audiência pública em Belo Horizonte, para propor uma licitação a fim de se contratar uma nova concessionária do transporte nas linhas antes operadas pela FrotaNobre. "Duas linhas já foram objetos em audiência anterior e eu acredito que do início de janeiro até o meio de 2014 todas essas linhas estarão sendo operadas por vencedores do certame que acontece agora na primeira semana. As novas empresas vão ter um contrato definitivo, legal, e essas operações não vão ser mais provisórias", prevê.

Machado relatou ainda quais foram os requisitos utilizados para a contratação das empresas temporárias. "Verificamos se as empresas possuem a logística adequada para operar os serviços, quais as condições oferecidas e se a empresa possuía a quantidade de veículos necessários para operar as linhas, sendo veículos preferencialmente novos", destaca.

O diretor relatou ainda o papel do DER em toda a operação. "Nós recebemos o comunicado do Ministério Público, verificamos a irregularidade da concessão e realizamos a apreensão. E não só apreendemos, como vistoriamos os veículos dessas linhas. Para a nossa surpresa, 100% desses veículos que foram reprovados pela vistoria do DER, não tinham condições de rodar e ofereciam riscos às condições dos usuários."

A operação envolveu o Ministério Público, o DER-MG e as polícias Civil e Militar. De acordo com o promotor Carlos Ari Brasil de Barros, da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica da Comarca de Juiz de Fora, foram também envolvidas as promotorias de Defesa do Consumidor e a promotoria de Matias Barbosa. "Nós entramos em contato com as promotorias de todas as cidades onde a empresa estava. Pedimos para que eles ficassem atentos a quaisquer ações que viesse ocorrer", destaca.

Entenda o caso

A operação de apreensão dos veículos da FrotaNobre começaram a ser realizadas na manhã do último dia 15 (terça-feira), quando oito veículos da empresa que faziam clandestinamente a linha Juiz de Fora – Matias Barbosa foram apreendidos e encaminhados ao pátio do DER/MG. Na ocasião, nenhum dos ônibus apreendidos passou nas vistorias relacionadas a itens de mecânica e segurança, realizadas pelo departamento. Até o final da semana, foram apreendidos 22 veículos, que permanecem nos pátios do DER e do Departamento Nacional de Trânsito (Detran), sob responsabilidade da Polícia Civil.

De acordo com o diretor do DER, a situação não exigia que a empresa fosse notificada. "Todo o empresário tem por obrigação de saber a data dos seus contratos, e ela sabia perfeitamente, porque esta convocação ocorreu no dia 31 de março deste ano e houve tempo suficiente para apresentar a documentação necessária. Ela não se posicionou porque era preciso apresentar as certidões de regularidade fiscal. E ela infelizmente não as possui. Logo, não renovou e nem condição de renovar teria."

As certidões de regularidade fiscal são emitidas de acordo com a situação tributária da empresa. Para isso, é necessário que ela esteja regular com o Estado. De acordo com Barros, não havia condições. "Sem possibilidade de renovação desses contratos, porque um dos requisitos é a regularidade fiscal e essa empresa é devedora do estado de Minas em quantia vultosa", diz.

Posicionamento

O prazo estabelecido em um novo contrato de concessão é de 28 anos. Em reportagem publicada pelo jornal Tribuna de Minas nesta quinta-feira, 23, a empresa alega que não estava de acordo com este prazo e tentava negociar judicialmente a redução para um contrato de 10 anos. "Se ela não estava de acordo em renovar por 28 anos, ele não é obrigado a renovar. Porque o prazo não é arbitrário. Ele é fruto de um estudo de uma viabilidade técnica e econômica. Se ele não tem capacidade, infraestrutura para renovar no prazo, que ele abandone esta atividade", explica o diretor do DER.

Na entrevista, o administrador da empresa alegou ainda que opera as linhas a preços mais baixos por não aplicar, no valor da passagem, o Imposto Comercial sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). O representante da Receita Estadual, José Márcio Gomes Bessa, explicou que algumas linhas semiurbanas possuem a isenção do ICMS e que no valor estipulado pelos contratos de concessão, o imposto já não existe. "Essa empresa alegar que estava tirando o imposto é errado, pois na verdade na tarifa já não tinha mesmo. É um tipo de benefício que ela tem que requerer à Secretaria de Fazenda", rebateu.

Até o fechamento desta reportagem, nenhum dos diretores da empresa foi localizado para comentar o fato. A ACESSA.com continuará tentando ouvir o posicionamento da FrotaNobre nos próximos dias.