Propostas de mudanças na estrutura da Secretaria de Saúde são enviadas à Câmara

A Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu nesta quinta-feira, 21 de novembro, as duas mensagens do Executivo que propõem a reestruturação do quadro de chefias dos servidores da Secretaria da Saúde. A implementação de 170 cargos de supervisor e quatro novos departamentos irá substituir o atual modelo organizacional, que conta, hoje, com 233 cargos de chefia em toda a secretaria.

Segundo o titular da pasta, José Laerte Barbosa, a medida modifica a atual distribuição de cargos da pasta, cuja organização antecede à lei 10.000/2001, que dispõe sobre a estrutura dos servidores públicos. "A prefeitura já tinha um estudo, mas não tinha condições políticas de implementar essa mudança. Nós tínhamos cargos de chefia da estrutura antiga que não eram utilizados. Por prudência, não ocupamos para evitar grande impacto no orçamento e fizemos os cortes desses cargos já que eles não existem", explica o secretário.

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A readequação das funções pretende atender principalmente às 64 unidades de atenção primária à saúde (Uaps), já que, segundo a mensagem apresentada, em 70% das unidades, a supervisão é assumida extra oficialmente por algum servidor. A titulação oferecerá ao supervisor a gratificação de 34% sobre o cargo de servidor, correspondendo a R$ 942,36. Para isso, ele deverá integrar o quadro de efetivos da secretaria.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu/JF), Amarildo Romanazzi, avalia a medida como positiva. "A gente não é contra, uma vez que esses cargos só vão ser ocupados por servidores públicos de carreira. Segundo o estatuto, somente o quadro efetivo poderá ocupá-lo. Achamos necessário, já que hoje você vai numa UAPS e não tem um gerente para recorrer", diz.

Departamentos

Com a nova proposta, o atual Departamento de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde se subdividirá em dois, subordinados à Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde. Além disso, serão criados outros dois departamentos que responderão à Subsecretaria de Vigilância em Saúde. Um deles é responsável pelo controle de zoonoses e outro pelo monitoramento de Doenças Sexualmente Transmissíveis e seus agravos. O salário para o titular do departamento é R$ 4.820,74.

Barbosa explica que foi necessário pensar em uma forma de maior atenção aos animais. "Achamos que os animais são casos da saúde, por isso, o canil municipal vem para a secretaria saúde. Precisaremos de uma estrutura e por isso estamos criando um departamento para cuidar disso."

A transição do setor de zoonoses, que hoje é de responsabilidade do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) é um dos pontos que o sindicato deseja discutir. "Quem trabalha hoje nesse setor passaria do Demlurb para a Secretaria de Saúde. Essa é a exigência que fizemos à administração e ela nos garantiu. Se o servidor quiser permanecer no cargo, ele tem o direito de continuar", aponta Amarildo.

José Laerte explica ainda a necessidade de fortalecer as ações de combate e acompanhamento das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e Aids. Segundo ele, "embora seja um programa importante, não existe em Juiz de Fora um departamento que cuide prioritariamente da área. Cuidar de todo o gerenciamento da Aids, medicamento, logística, organização do processo de trabalho da equipe, agendamento de consulta, contratação de médicos, distribuição de camisinha nos eventos. Hoje temos um assessor responsável por tudo isso. Agora teremos uma equipe", comenta.

Tramitação

As mensagens 4064 e 4065 de autoria do executivo foram recebidas pelo setor de arquivo da Câmara e terão dois dias úteis para serem encaminhadas para as comissões permanentes. A partir do recebimento, as comissões terão o prazo de seis dias úteis para analisar e emitir o parecer. Como as mensagens tramitam em regime de urgência, o prazo para serem analisadas e votadas é de 45 dias. O trâmite deve também passar pelo Conselho Municipal de Saúde.