Seminário reúne autoridades para debater o aumento da criminalidade

O aumento da criminalidade registrado no país tem levantado um questionamento sobre as formas da aplicação de penas e punições aos infratores. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que no mês de julho de 2012 havia mais de 549 mil pessoas presas no Brasil. O número demonstra a realidade discutida no V Seminário de Prevenção Social à Criminalidade, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com Centro de Prevenção à Criminalidade de Juiz de Fora nesta sexta-feira, 29 de novembro.

O evento busca propor respostas mais eficazes, do governo e da sociedade, para a construção de alternativas que extrapolem ações repressivas aos infratores de crimes de menor gravidade. Além disso, também busca considerar a desigualdade social, falta de acesso aos direitos sociais básicos como fatores para o aumento da criminalidade.

Em Juiz de Fora, o número de aprisionados no Centro do Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) é de 978 encarcerados, sendo 697 em caráter provisório - aguardando julgamento - 143 condenados e 38 em regime semiaberto. Na penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, o número de presos corresponde a 529 pessoas em regime fechado. Na penitenciária José Edson Cavalieri, foi tentado o contato, mas até o fechamento dessa reportagem, não foi respondido.

Segundo a organizadora do evento, Arine Caçador Martins, o seminário tem como foco a prevenção à criminalidade e a participação social. "A gente pretende mobilizar a população em Juiz de Fora para a importância da participação social na temática da segurança pública e trazer para uma visão mais crítica, mais aprofundada sobre o fenômeno da violência na sociedade", explica. 

O coordenador especial de prevenção à criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Talles Andrade de Souza, traz para o debate o questionamento sobre a melhor forma de punição para crimes de menor agravante. "Será que a prisão é a forma mais assertiva a responsabilização penal de todos os crimes, por um crime de médio potencial ofensivo? Prender um sujeito, privá-lo de liberdade é a melhor solução? Ou a gente vai agravar o problema? Ao mesmo tempo, a gente não quer pactuar com uma impunidade."

Talles também explica que dois programas existentes em Juiz de Fora, a Central de Acompanhamento de Penas e Medidas alternativas (Ceapa) e a Programa de Prevenção Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp), buscam trabalhar com a inclusão social de infratores. "A Ceapa cria uma estrutura de uma rede de proteção social, de Creas, de Cras, de asilos, creches, uma série de equipamentos para que eles possam cumprir as medidas e onde se possa enxergar outras demandas do sujeito. Cumprir a pena por si só não vai levar ele a entender o porque ele cumpriu aquele crime, delito, é preciso olhar o sujeito de uma forma mais ampla", diz.

Já o Presp atua no desafio da inclusão social de egressos do sistema prisional. "O sujeito que cometeu um crime e foi condenado, cumpriu a sua pena, que é a privação de liberdade. Como é esse retorno para o convívio social? Com todo o estigma, a gente não quer que esse sujeito reincida, mas a gente precisa acolher. Em seus 10 anos de existência, o programa vem desmistificar a leitura de que pena alternativa é impunidade. Temos a leitura de que ou prisão ou não é nada. 80% do público em que é aplicada a pena alternativa, a cumprem integralmente", defende.

Desafio

O assessor de comunicação do 27º Batalhão de Polícia Militar, capitão Jean Michel Amaral, acredita que a preocupação de outras instituições contribuem para solucionar os problemas de segurança pública. "A gente percebe uma participação dos outros órgãos na segurança nos últimos 10 anos. No primeiro momento, essas instituições não tinham uma participação tão ativa assim. Hoje existem ações da prefeitura para atender as comunidades. Ações de assistência social, de direcionamento das pessoas a alguns serviços", declara.

Jean explica que o aumento da criminalidade tem se tornado um desafio, a partir do aumento de brigas de gangues e tráfico de drogas. "Temos dados estatísticos que mostram que 65% das vítimas de homicídio já tenham passagem pela Polícia Militar. São envolvidas com rixas, crimes de gangue ou tráfico. Muitas delas são mortas ou matam por disputas banais ou dividas com trafico de drogas. Outras pessoas que acabaram vitimadas, envolvidas em crimes passionais, desavenças de família ou passionais".

O capitão afirma ainda que o aumento do uso de armas de fogo também tem se tornado agravantes. "Em 2013, a apreensão de armas de fogo até o mês de outubro já registra um aumento de 15% em relação ao ano anterior. Armas que antes eram usadas apenas para proteção agora são usadas para acertos de contas. As disputas e desavenças entre gangues também não são mais com atritos verbais e corporais, mas por armas de fogo."

A atenção especial para a criminalidade, segundo o capitão, deve se concentrar, principalmente, nos adolescentes de 14 aos 18 anos. Ele afirma que o envolvimento de menores tem sido utilizado para acobertar os mandantes de crimes. "Muitos menores são envolvidos nos homicídios. Estão usando adolescentes, a mando de maiores. Eles tem certeza que sendo presos, mesmo acautelados, vão ficar por pouco tempo. É uma realidade muito triste. A polícia age com bastante paciência, sabe que o jovem que ela prende hoje, foi aquele que prendeu ontem cometendo o mesmo delito", finalizou.