Projeto de lei que cria fila única em supermercados causa polêmica em JF

O projeto de lei do vereador Chico Evangelista (PROS) que estabelece a obrigatoriedade da criação de fila única nos hipermercados e supermercados com mais de seis pontos de venda em Juiz de Fora, tem criado polêmica no setor. O dispositivo determina também o tempo de espera máximo para o cliente de 20 minutos em dias comuns e de até 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados.

A medida é vista com cautela pelo Sindicato do Comércio de Juiz de Fora. O presidente Emerson Beloti emitiu nota na tarde da última terça-feira, 11 de março, solicitando que as entidades ligadas ao setor sejam convidadas a participar do debate pela criação da lei. "A iniciativa de criar a possibilidade de um sistema de fila única em estabelecimentos comerciais pertence a cada empresa, pois a mesma é a maior interessada em atender bem ao consumidor. O projeto de lei interfere na livre iniciativa e na organização interna das empresas", diz a nota.

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Beloti afirma ainda que o projeto de lei não trata de assunto de interesse local e questiona quem será o responsável pelo prejuízo nas vendas em razão das grandes filas, fruto de efeito psicológico negativo que pode ser causado para o consumidor.

Na justificativa do projeto, o vereador Chico Evangelista afirma que fila única busca otimizar o atendimento, proporcionando igualdade a todos os usuários. Ele menciona que haverá mais "velocidade de todos os caixas, posto que se um falhar, o fluxo do movimento da fila não será alterado", diz o texto. A pedido do presidente da Comissão de Legislação da casa, o vereador Pardal (PDT), o projeto seguiu para a Diretoria Jurídica, a fim de receber um parecer.

Multas

A multa em caso de descumprimento é de R$ 3 mil, com possibilidade de ser aplicada em dobro em caso de reincidência. Além disso, o estabelecimento corre o risco de ter o alvará suspenso ou cassado, quando a lei for descumprida.