Funcionários da Cesama protestam contra repasse à agência reguladora

Funcionários da Companhia Municipal de Saneamento de Juiz de Fora (Cesama) realizaram uma manifestação na manhã desta quinta-feira, 13 de março, para contestar os valores cobrados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) à Companhia. Após o aumento da tarifa de 7,73% anunciado nos últimos dias, a companhia municipal passaria a repassar anualmente à agência o valor de R$ 1,4 milhão pela Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS), segundo os sindicalistas. Até 2013, este valor era de R$ 180 mil.

O presidente do Sindicato dos Empregados nas Indústrias e Serviços de Purificação e/ ou Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Juiz de Fora (Sinágua), Ednaldo Sidiclei Ladeira Ramos, afirma que o alto valor deve impactar na qualidade da prestação dos serviços. "A nossa frota de carro é toda sucateada. São carros alugados e os caminhões e máquinas nós não temos. A gente presta um serviço ruim para população e ela não fica sabendo. Nós esperamos sempre melhora. Confiamos no Bruno, esperamos que ele dê uma resposta."

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Ramos acredita que a relação entre a Arsae e a Cesama é abusiva e deve prejudicar a população, que terá que arcar com os altos custos. "A agência tem que existir para regular o aumento da tarifa, para não ser abusiva. Nós não somos contra. Nós somos contra essa grande fatia que ela quer cobrar da Cesama só para ditar qual o valor da tarifa que ela vai cobrar. Cobrar RS 1.400.000 para isso, a gente está achando que é um abuso. Nós vamos pedir aos vereadores que se posicionem e à população de Juiz de Fora também, porque vamos pagar isso juntos", contesta.

Valor da taxa representa menos de 1% do reajuste da tarifa

O diretor-geral de Arsae, Antonio Abrahão Caran Filho, explica que o valor da Taxa de Fiscalização repassado à Cesama pela agência é real, fixado em pela Assembleia Legislativa em 2013, já incluso na nova tarifa anunciada em fevereiro. "A taxa era uma no ano passado e foi alterada por lei votada na Assembleia. Para a agencia prestar o serviço, essa taxa é incluída na tarifa. Aumentos desse tipo só podem entrar em vigor em janeiro, o que causou este impacto. Mas isso reflete em menos de 1% nos 7,73% que foram sugeridos para o reajuste. A nota técnica está no site da Arsae, pode ser lida por qualquer pessoa, é fácil de entender. Cada coisa tem o seu reajuste de acordo com o seu efetivo custo", atesta.

Caran contesta qualquer relação do valor da taxa de fiscalização com o aumento da folha de pagamento da Cesama. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Não é justo é a população pague as contas de reajuste de salário. Nós não estamos impedindo ninguém de dar aumento aos funcionários. Se a empresa resolver aumentar o pessoal, pode fazer livremente, mas vai ter que tirar de outra coisa, não da tarifa. Não é justo para a população. Temos uma metodologia de reajuste que não é só para Juiz de Fora, foi colocada em março de 2011 em Audiência Pública na Assembleia e vale para todos os reajustes tarifários", explica.

O diretor-geral se refere à lei a 20.822, de 2013, que altera o quadro de servidores da Arsae-MG, unifica a taxa para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e aumenta o percentual a ser aplicado para o cálculo do valor devido. A taxa de fiscalização anual sobre serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, por meio do reajuste dos índices de fator relativo ao custo da fiscalização dos serviços, que passam de 0,21339 Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) por economia de água e de 0,12344 Ufemg por economia de esgoto, para 1,2022 por economia. O valor da Ufemg para o exercício de 2014 é R$ 2,6382.

Em nota, a Cesama afirma que as negociações salariais com o sindicato continuam em andamento. A pauta de reivindicações da categoria contém 15 itens, que estão sendo avaliados pela empresa com base na definição do valor tarifário para 2014. A instituição explica que na metodologia de cálculo para o reajuste tarifário, a Arsae/MG, no item de despesas com pessoal, utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses, sem previsão de ganho real, o que reduz expressivamente a capacidade de negociação da empresa. A Cesama sugeriu ao sindicato que faça uma solicitação ao Ministério do Trabalho e Emprego para a mediação das negociações.

A Cesama explica ainda que desde 2012, a Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae/MG - é o orgão que regula e fiscaliza os serviços prestados pela Cesama definindo, inclusive, o valor tarifário a ser aplicado pela companhia.

A manifestação foi acompanhada por agentes da Polícia Militar (PM) e da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra). O tráfego de veículos na avenida Rio Branco ficou lento, mas não chegou a ser interditado.