Conta de água poderá ter consumidor como titular em Juiz de Fora

A partir da proposta do vereador André Mariano (PMDB) aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, na última segunda-feira, 24 de março, a conta de água da Cesama poderá ser emitida com o nome do consumidor como titular, ao contrário do proprietário do imóvel. O projeto de lei depende da sanção do executivo para entrar em vigor.

Na justificativa, o vereador afirma que o objetivo da medida é minimizar o desperdício de água. "Quando o imóvel é alugado, o inquilino muitas vezes não se preocupa com vazamentos, porque não será responsabilizado pela companhia pelo pagamento da conta e esta fica a cargo do proprietário do imóvel, que muitas vezes tem que arcar com contas de grandes valores ou ficar sem o fornecimento da água", diz o texto.

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Ainda de acordo com o texto do projeto, em caso de corte do fornecimento de água, a religação deverá ser realizada pelo consumidor que solicitou a interrupção. "É preciso sanar os débitos da conta de água antes de repassar a titularidade e o proprietário só poderá repassar a responsabilidade para o inquilino a partir do momento que não tiver o débito naquele imóvel", esclarece o vereador, em entrevista à ACESSA.com.

De acordo com a Cesama, a mudança da titularidade já é uma das determinações da Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae). A companhia tem um prazo de 24 meses para se adequar à determinação e está em fase de atualização de cadastro. No momento oportuno, a companhia deve comunicar a população sobre as mudanças na forma que a legislação exige.

Atendimento da Cesama poderá ser realizado também aos sábados

A agência central de atendimento ao público da Cesama poderá abrir aos sábados, conforme o requerimento do vereador Isauro Calais (PMDB) à Prefeitura de Juiz de Fora. Ele afirma que muitos consumidores são trabalhadores e não dispõe de tempo para se dirigir à unidade durante a semana. "A Cesama faz um atendimento excelente, só que a cidade cresceu. Hoje, os trabalhadores precisam tirar o horário de almoço para serem atendidos, mas as vezes não dá tempo. Pedimos para que o consumidor tenha esse conforto de ir à agência aos sábados para serem atendido da melhor forma e que isso evite, por exemplo, cortes no fornecimento de pessoas interessadas em saldar a sua conta", afirma o vereador.

De acordo com a assessoria de comunicação da Cesama, a companhia ainda não foi comunicada oficialmente sobre o assunto. A empresa aguarda o requerimento para analisar a questão.