Após sete meses, edital de linhas intermunicipais deve ser publicado em maio

Depois de sete meses da apreensão dos veículos da empresa Frotanobre, pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) em Juiz de Fora, a Secretaria de Transportes e Obras do Governo de Minas (Setop) informou à ACESSA.com que a publicação do edital de concorrência para novas linhas deve sair ainda na primeira quinzena de maio. O documento está em fase final de elaboração. As empresas Paraibuna e Bassamar operam provisoriamente as linhas antes operadas pela empresa autuada.

De acordo com a assessoria de comunicação da pasta, o processo de licitação foi iniciado com a realização de audiência pública no dia 26 de novembro de 2013 e publicação do ato de justificação prévia ocorreu em 15 de fevereiro deste ano.

As linhas que devem ser licitadas são as que ligam Juiz de Fora às cidades de Andrelândia, Lima Duarte, Arantina, São Vicente de Minas, Olaria, Minduri, Bias Fortes, Santa Bárbara do Monte Verde, Matias Barbosa, Cataguases, Bicas, Argirita, Leopoldina, Miraí, Bom Jardim e Chácara.

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Entenda o caso

Entre 15 e 21 de outubro de 2013, fiscais do DER-MG realizaram a apreensão de 22 veículos da empresa. Além de operar com a concessão vencida, os carros apresentavam falhas mecânicas e de segurança aos seus passageiros. À época,  também foi constatado que a empresa praticava "concorrência ruinosa", por antecipar horários de ônibus em relação aos das empresas regulares, além de dumping - cobrança dos preços das passagens abaixo dos estipulados nos contratos de concessão.

No dia 23 de outubro, o diretor de fiscalização do DER, João Afonso Baeta Costa Machado e o promotor Carlos Ari Brasil de Barros, da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica da Comarca de Juiz de Fora, anunciaram em coletiva de imprensa que as empresas Bassamar e Paraibuna assumiriam as linhas até que um novo processo de licitação fosse concluído. À época, o período estimado para a conclusão do processo era em meados deste ano.