Juiz será mantido em prisão preventiva, determina Tribunal de Justiça

Em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira, 13 de junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a conversão do auto de prisão em flagrante do juiz A.L.S., de Juiz de Fora, em prisão preventiva. Ele foi preso na quarta-feira, 12 de junho, na Operação Athos, da Polícia Federal (PF). A operação investiga a existência de organização criminosa atuante no tráfico ilícito de entorpecentes.

Para dar andamento à operação, o TJMG expediu, em 11 de junho, um mandado de busca e apreensão na casa do magistrado. Lá foram encontradas armas de fogo de uso restrito, o que ocasionou sua prisão.

A relatora do processo, desembargadora Márcia Milanez, analisou todo o contexto investigatório e entendeu ser imprescindível a manutenção do magistrado preso "para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, além de propiciar a regular instrução criminal".

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O magistrado apresentou um pedido de relaxamento da prisão e ainda a concessão da liberdade provisória (com ou sem fiança) ou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Na sessão desta sexta-feira, contudo, os magistrados entenderam que a concessão desses pedidos não era cabível.

O Órgão Especial é composto por 25 desembargadores. Nesse caso, os magistrados que compõem a direção do TJMG não votam, portanto, votaram 20 desembargadores, sendo eles: Márcia Milanez, Cássio Salomé, Walter Luiz, Kildare Carvalho, Geraldo Augusto, Vanessa Verdolim, Edilson Fernandes, Afrânio Vilela, Wagner Wilson, Paulo Cézar Dias, Duarte de Paula, Pedro Bernardes, Heloísa Combat, José Flávio de Almeida, Hilda Teixeira da Costa, Pedro Vergara, Júlio César Lorens, Marcílio Eustáquio dos Santos, Wanderley Paiva e Saulo Versiani Penna.

Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)