Samu contabiliza 15 mil trotes, mesmo com Lei punitiva em Juiz de Fora

A Lei nº 12.773, que pune a prática de trotes telefônicos destinados ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) em vigor desde março de 2013, ainda não teve efeitos em Juiz de Fora, mesmo depois de 18 meses de sua publicação. Porém, no texto da lei não consta nenhum artigo que especifica qual departamento deverá multar e fiscalizar essa prática. Desde a inauguração do Consórcio, em 8 de fevereiro deste ano, estima-se que os trotes já chegaram a 15 mil, número que corresponde a 15% do total de atendimentos feitos pelo 192.

Segundo a assessoria do Samu, apesar de estar em vigor, ainda não houve diminuição no número de trotes registrados deste a aprovação da lei. O sistema registra o número dos telefones que realizam as ligações e, posteriormente, eles são encaminhados à Polícia Civil (PC) para uma possível investigação, com o objetivo de identificar o destino do número.

• Ladrões levam mais de R$ 20 mil de posto de gasolina na BR-040
• Militar de 19 anos é atingido por disparo em quartel do Exército
• Traficante é preso em escadão do Olavo Costa

Secretaria de Atividades Urbanas desconhece a prática

A Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) lembra que tal prática é criminosa e se encaixar nos artigos 265 e 266 do Código Penal, podendo então ser encaminhada à Polícia Militar e ao Ministério Público. Entretanto, a SAU não recebeu nenhum relatório do Samu com a identificação de quem comete esse crime. A secretaria ainda informou que será realizada uma reunião com os responsáveis pelo Samu para traçar planos e identificar os infratores.

Polícia Civil está investigando

Porém, segundo a delegada regional da PC, Sheila Aparecida Oliveira, a polícia ainda está investigando os casos. "Estamos apurando os locais que partem as ligações. A partir dessa investigação, após confirmado, será instaurado inquérito policial para apurar os responsáveis do crime."

Ainda segundo a assessoria do Samu, o trote mais comum é aquele em que o solicitante "cria o fato". A pessoa liga para o 192, dizendo que houve um acidente em determinado lugar e relata o estado das vítimas. Ao chegar ao local, os profissionais descobrem que é mentira. "Com isso, no momento em que o carro se desloca para atender a ocorrência, ele deixa de prestar socorro a quem realmente precisa", destaca o órgão.

As multas para àqueles que passarem trotes ao Samu, variam de R$ 300 à R$ 1 mil, e os recursos são destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

*Vívia Lima é estudante do 7º período de Jornalismo da UFJF