Lei que proíbe uso de máscaras em manifestações de rua é sancionada

Foi sancionada nesta quarta-feira, 22 de julho, a Lei 13.175, que amplia a proibição de máscaras ou qualquer outro tipo de artifício que impossibilite a identificação do indivíduo durante manifestações nas ruas de Juiz de Fora. De autoria do vereador Oliveira Tresse (PSC), a Lei não se aplica às festas populares, como Carnaval.

A Lei altera outra que já está em vigor, que proíbe o uso de máscaras em repartições públicas da cidade. Segundo o projeto original, caso isso ocorra o cidadão poderá ser encaminhado à Delegacia. A Lei foi publicada no Atos do Governo.

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