Seleção de conselheiros tutelares terá novo formato com votação aberta

Conselho abre inscrições na próxima terça, 4 de agosto. Atualmente, órgão de Juiz de Fora funciona de forma precária, com déficit de conselheiros

O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Juiz de Fora terá inscrições abertas na próxima terça-feira, 4 de agosto. Em coletiva, nesta quinta, 30, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente junto com prefeito Bruno Siqueira apresentou novo formato de seleção dos membros do Conselho Tutelar encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os candidatos deverão preencher requisitos determinados no edital e passarão por avaliação de conhecimentos específicos, psicológica e assembleia de escolha dos candidatos mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores da cidade. O município é composto por três Conselhos Tutelares, que são da região Centro-Norte e distrito de Rosário de Minas, Leste e distrito de Sarandira e Sul-Oeste e distrito de Torreões, sendo que cada conselho possuí cinco membros titulares e mais cinco suplentes, para o mandato de quatro anos (2016-2020). A remuneração para o cargo é de R$ 2.072,42, que são pagos por dotação orçamentária pelo Executivo. As inscrições vão até o dia 10 de agosto e pode ser feita mediante apresentação da documentação exigida na sede da Casa dos Conselhos, na rua Halfeld, 450, 7° andar, das 8h às 11h e das 14h às 17h.

Conselho atual funciona de forma precária

Todo o processo será realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal da Criança e Adolescente com fiscalização da promotoria da Vara da Infância e Juventude. A promotora Carolina Mattos afirma que o Ministério Público está empenhado em acompanhar o conselho em todo o processo, que teve início na alteração legislativa, que passa atuar em conformidade com a atual exigência federal, preparação do edital para que transcorra de forma que não haja impugnação e judicialização do processo, como ocorreu na última eleição dos conselheiros.

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Conforme a presidente do Conselho, Valéria Martins Pereira, os conselhos estão com vacância, sendo que os suplentes não ocuparam os postos em aberto e a judicialização do processo causada pelo próprio público anterior vem causando um gargalo nos serviços dos conselhos em Juiz de Fora, que atualmente não atua de forma efetiva. "Por isso, a importância de todos estes critérios de avaliação, para que sejam selecionados candidatos que tenham conhecimento e tato para ocupar o cargo que garante a manutenção dos direitos infantojuvenil", afirma.

Ela ainda destaca que o Conselho Tutelar deve trabalhar para aplicar medidas que zelem pela proteção da criança e do adolescente, mas também para atender e aconselhar pais ou responsáveis envolvidos no cuidado da criança em situação de risco. "Queremos reforçar que o mais importante é fortalecer o ambiente familiar daquela criança, a partir do acionamento de toda a rede de proteção existente no município". O secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, complementa que a função desperta a atenção de muitos candidatos pela remuneração, mas que a vaga não é para qualquer pessoa. "O conselheiro deve ser alguém que entenda como funciona toda a política especial com o trabalho em rede, e não o afastamento direto das vítimas da família. Temos ações conjuntas que devem agir em acordo, como os as áreas do Executivo que são Creas, AMAC, Conselhos e o Judiciário", destaca.

Votações

O prefeito Bruno Siqueira explica que mesmo com a manutenção dos salários e espaço físico ser de responsabilidade do Executivo, alguns equipamentos são disponibilizados em parceria com os governos Estadual e Federal. O cargo de conselheiro é autônoma, mas é considerado um cargo público, por isso o selecionado não pode conciliar a função com outras profissões. As votações serão no dia 4 de outubro. "Ainda não ficou definido junto a Justiça Eleitoral se serão com urna eletrônica ou de papel e os locais de votação serão divulgados posteriormente", explica o prefeito.

Pode votar todo cidadão maior de 16 anos inscrito como eleitor no município, devendo apresentar no dia seu título de eleitor e RG. Cada eleitor deverá votar em apenas um candidato e não será permitido voto por procuração. Os candidatos selecionados serão divulgados no dia 17 de setembro.

Valéria completa que o processo é um marco histórico nas políticas da Criança e do Adolescente. "Todas as cidade, mesmo dentro das suas particularidade, deverão seguir um modelo unificado que garante a democratização da seleção, por passar de votação restrita para aberta". O candidato escolhido ainda passará por capacitação sobre o ECA e atribuições do cargo.

Pré-requisitos

Podem se inscrever como candidatos as pessoas que preencherem os seguintes requisitos:

• Reconhecida idoneidade moral (certidão negativa e criminal);

• Idade superior a 21 anos;

• Residir no município há mais de três anos;

• Reconhecida experiência, mínima de três anos, na área de proteção, promoção, defesa e/ou garantia dos direitos da criança e do adolescente (modelo próprio);

• Ensino Médio completo;

• Estar em dia com a Justiça Eleitoral e com a Junta Militar;