Conta de água deve subir 18,56% a partir de abril

A Arsae justifica que o aumento será para manutenção da ETE União Indústria, que deve ser inaugurada este ano

A proposta de aumento de 18,56% na tarifa de água e esgoto da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) foi apresentada nesta terça-feira, 2 de fevereiro, em audiência pública pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto de Minas Gerais (Arsae-MG), no anfiteatro da Superintendência Regional de Saúde (SRS). Os três principais fatores apresentados para justificar este aumento foram taxas de inflação, aumento nos custos operacionais para a manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) União e Indústria, com previsão de inauguração para final deste ano, e implementação de programas de ampliação da Tarifa Social, proteção de mananciais, plano de perdas de água e treinamentos de equipe que compõe implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Juiz de Fora.

Aberta ao público, a audiência correu sem questionamento e posições contrárias à proposta de aumento da tarifa. Os interessados em contribuir com os resultados dos cálculos ainda terão até o dia 16 para enviar sugestões e opiniões pelo email audienciapublica9@arsae.mg.gov.br. As respostas e o posicionamento final quanto a revisão tarifária serão publicadas no site da Arsae. A nova tarifa passará a valer a partir do dia 1° de abril.

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Conforme explica o coordenador da área econômica da Agência, Bruno Carrara, a revisão preliminar de acréscimo de 10,12% na tarifa, iniciada em agosto de 2015, teve os recursos destinados para o financiamento da obra de interligação da adutora Chapéu D'Uvas à Estação de Tratamento de Água (ETA) Marechal Castelo Branco, que tem previsão para ser entregue em março. A arrecadação chegou a R$ 10 milhões para a obra, sendo que a partir do próximo mês os valores que correspondem a revisão serão direcionados para outros investimentos dentro do planejamento geral da Cesama.

"Após fazermos um diagnóstico do saneamento da cidade, observamos a necessidade de investimentos de R$ 400 milhões, para os próximos quatro anos, e com receita atual, os valores investidos não passavam de R$ 20 milhões/ano. Para conseguir este recurso seria necessário um aumento tarifário além dos 10,12% do ano passado. Precisaríamos de acréscimo para cobrir taxas inflacionárias, manutenção do tratamento de esgoto com a inauguração da ETE União Indústria, que prevê tratamento de até 80% do esgoto, sendo que hoje são tratados apenas 10%, além de gerar receita para investimentos no PMSB", explica.

Ele completa que a Revisão Tarifária Periódica será válida para os próximos quatro anos, o que quer dizer que não haverá reavaliação total da tarifa, mas apenas alteração inflacionária e correção negativa nos três anos seguintes. "Isso significa que a Cesama deverá reduzir os custos operacionais dela que vai impactar em redução de tarifa. Cada ano este reajuste deverá ser 1,5% menor que a inflação".

Estrutura Tarifária

Outra proposta de alteração será a política tarifária aplicada, atualmente, pela Cesama, considerando como mínimo para faturamento o volume de 5 mil litros para a categoria residencial. Dessa forma, quem consome menos não vê benefício na fatura, enquanto que grandes consumidores de água acabam sendo custeados por essas unidades com pouco gasto.

Desta forma, a principal alteração da estrutura de cobrança consiste na substituição do faturamento com consumo mínimo pelo faturamento com dois componentes: Tarifa Fixa e Tarifa Variável de acordo com o volume real utilizado. A Tarifa Fixa, no valor de R$ 15,23 para um residencial unifamiliar (casa), será cobrada de todas as unidades usuárias independente do consumo medido. Já a Variável, que é progressiva, incidirá sobre o consumo real das residências, comércios, indústrias e prédios públicos.

Carrara acrescenta que com esta nova forma de cálculo, o aumento da conta de água será proporcional a quantidade gasta dentro de casa ou no comércio. "O aumento será progressivo ao valor gasto, fazendo com que as pessoas pensem em economizar, realmente, para não sentir no bolso". Essa e outras alterações de estrutura tarifária fazem com que o impacto a ser sentido pelos usuários dependa da categoria e do consumo, sendo em média de 18,56%. O morador de uma casa com consumo de 4 mil litros por mês deixa de pagar R$ 18,28 e passa a pagar R$ 20,83, um aumento de R$ 2,55. Já para o consumo de 10 mil litros, a fatura passa de R$ 37,77 para R$ 46,98, ou R$ 9,20 a mais.

Tarifa Social

Outro programa que será ampliado será a Tarifa Social, que pretende beneficiar mais de 22 mil pessoas adequando a cobrança de acordo com a capacidade de pagamento de usuários de baixa renda. Atualmente, 348 famílias recebem o benefício na cidade.

A Tarifa Social permite redução de fatura de água e esgoto de até 40%, a depender do consumo, e os beneficiários precisam estar inscritos no CadÚnico e ter renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional.