Apae Juiz de Fora fecha as portas por falta de verba

A Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae) de Juiz de Fora paralisou, por tempo indeterminado, as atividades nesta segunda-feira, 6 de fevereiro, por falta de recursos para o pagamento de parte dos funcionários da clínica terapêutica, cozinha e limpeza. Os 36 trabalhadores, que entraram em greve, não recebem desde dezembro e o 13° salário também está atrasado. Com isso, a instituição deixa de prestar auxílio a 580 assistidos, que recebem tratamento psicológico e fonoaudiólogo, terapia ocupacional, fisioterapia, hidroterapia, aulas de dança, música e artes culinárias.

A presidente da Apae, Stella Façanha, diz que a verba do mês, repassada através de convênio pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), foi bloqueada pela 4° Vara Trabalhista, impedindo o acerto na data. A medida foi acatada pelo magistrado, após ação do Sindicato dos Trabalhadores (Senalba-MG) pedindo o congelamento do dinheiro.

A presidente da Apae explica que o problema começou em 2015, quando a PJF pagou os valores referentes a novembro só em fevereiro de 2016, causando atraso nas folhas de pagamento. Ela recorda que foram feitas várias conversas com o Ministério do Trabalho que acabou multando a instituição em R$ 32 mil pelos problemas de acertos trabalhistas. O contrato de convênio - que só pode ser usado para pagamentos de salários e encargos - chega, atualmente, a R$ 44 mil e é a única renda fixa da associação. “Nossa folha total fica em torno de R$ 64, sem projetarmos as despesas fixas e variáveis”.

Além dos atrasos, em junho do ano passado o Senalba-MG decidiu entrar com uma ação judicial pedindo o bloqueio do dinheiro para que o próprio sindicato pagasse os trabalhadores. Na última semana de janeiro, a justiça acatou o pedido e bloqueou, inclusive a verba de dezembro, que tinha sido depositada com atraso.

“O juiz congelou mas não deu despacho para encaminhamento e pagamento dos salários pelo sindicato. Nós vamos enviar uma petição para justiça, solicitando que faça uma determinação para a Apae, para que nos forneça os contracheques. Assim, poderemos efetuar os acertos. A ação também tinha como objetivo o cumprimento das convenções coletivas de trabalho”, detalha o coordenador do sindicato, Sérgio Oliveira Santos.

A presidente diz que a situação é vivida por inúmeras entidades no Brasil. “O problema do terceiro setor hoje é esse. A gente responde pelas leis trabalhistas como uma empresa, mas é sem fins lucrativos, por isso dependemos do apoio do poder público”. A diretoria convocou pais e responsáveis dos alunos e usuários assistidos pela Apae para uma reunião nesta segunda, 6, às 18h, para esclarecer o problema. A unidade em Juiz de Fora completará em junho 49 anos.

Nota PJF

A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) informa deixou de receber recursos, devido à crise econômica no país, por isso, precisou atrasar uma parcela dos convênios. Na época, todas as entidades conveniadas foram avisadas que haveria o atraso, sem previsão de acerto. Mesmo assim, concordaram em continuar prestando serviços.

Conforme informações da assessoria de comunicação da SDS, o valor acordado com a Apae cobre apenas assistente social, terapeuta ocupacional, psicólogo e cozinheiro, responsáveis por atender total de 157 pessoas com deficiência, em horário parcial ou integral, e, que o último pagamento de dezembro foi repassado na sexta-feira, 3 de fevereiro, para operação bancária. A pasta não se responsabiliza pelo pagamento de outros funcionários contratados pela Apae que não estão discriminados no contrato de convênio.

A secretaria reconhece a importância do convênios para a manutenção do trabalho das instituições e diz que está trabalhando para regulá-los o mais rápido possível.