Ministério Público pede interdição de prisões de Juiz de Fora

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou à Justiça a interdição total das carceragens das penitenciárias Professor Ariosvaldo de Campos Pires e José Edson Cavaliere e do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora. A Promotoria de Justiça de Execução Criminal requer a remoção imediata dos presos provisórios para as cadeias públicas mais próximas em condições de segurança e dos presos definitivos para os locais adequados para cumprimento de pena, de forma a garantir a salubridade e a segurança dos detentos.

Segundo a assessoria do MP, "as unidades prisionais de Juiz de Fora vêm enfrentando aumento considerável da população carcerária em razão do aumento da criminalidade no município e pelo fechamento de cadeias públicas em cidades próximas, cujos presos estão sendo removidos para a comarca. O Ceresp, por exemplo, tem capacidade para 332 detentos e hoje abriga 1.012. A situação de superlotação desses estabelecimentos prisionais foi agravada com o fechamento, na última semana, da cadeia pública de Carandaí".

Além da superlotação, de acordo com a ação, as prisões não têm condições básicas de higiene, iluminação, ventilação e segurança. A ocorrência de condutas revoltosas e indisciplinadas dos presos também compromete a segurança e a ordem interna das unidades prisionais.

Em nota, a Secretaria de Administração Prisional (Seap) afirmou que até o momento não foi notificada sobre tal decisão. "A superlotação é uma realidade não só em Minas Gerais, mas também nos demais estados do país. Para enfrentar o problema, o Governo de Minas Gerais, por meio da SEAP, vem adotando uma série de medidas, visando ampliar a disponibilidade de vagas. Para 2017, a Seap inaugurará quatro novas unidades, o que gerará 1.120 novas vagas".