Prefeitura sanciona Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora

O Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora (PDP/JF), coordenado pela Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), foi sancionado na tarde de terça-feira, 3 de julho, após período de análise e proposição de emendas pela Câmara Municipal. O prefeito Antônio Almas, assinou a sanção e apresentou o documento para integrantes do Legislativo e demais autoridades, além da imprensa.

O Plano Diretor trata da política de desenvolvimento e expansão urbana, onde se originam diretrizes, princípios, objetivos e demais dispositivos que visam orientar o processo de planejamento territorial do município.

O texto base foi elaborado entre 2013 e 2015, construído a partir de processo participativo, conforme diretrizes previstas no “Estatuto da Cidade”, através da Lei Federal 10.257/2001. Movimentos populares, entidades vinculadas ao desenvolvimento urbano e o poder público participaram de oficinas comunitárias, reuniões técnicas e eventos de capacitação, e aprovaram o texto, revisado pelo Executivo nas suas questões técnicas e de natureza legal, e enviado à Câmara Municipal em 22 de agosto de 2016.

O PDP/JF foi definido em 2000, e aguardava, desde então, a atualização do documento e suas especificidades.

Prazos

Em 16 e 17 de outubro de 2015 o documento foi aprovado, na conferência do “Plano Diretor”. Em 28 de maio de 2018 foi a vez das emendas, pela Constituição Municipal de Juiz de Fora, enviadas ao Executivo em 12 de junho de 2018, chegando agora à sanção do prefeito.

O Plano Diretor Participativo entrará em vigência em 180 dias, a contar da sanção. A partir daí será criado o ‘Sistema Municipal de Planejamento’, que receberá da Seplag, também em até 180 dias (3 de julho de 2019), o cronograma detalhado, com prazos de revisão, regulamentação e alteração das leis e projetos ali previstos.