Alvará sanitário de mais de 8 mil estabelecimentos serão vistoriados pela PJF

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 30 de agosto, o prefeito de Juiz de Fora, Antônio Almas, apresentou o balanço dos trabalhos realizados nos primeiros 20 dias do Gabinete de Enfrentamento da Crise Fiscal (GECF). Para as medidas de melhoria na arrecadação municipal, Almas assinou duas resoluções, com atuação de forças-tarefas. Uma delas prevê a atualização do cadastro imobiliário.

"De acordo com o documento, 18 servidores e 18 estagiários serão requisitados para efetivação dos trabalhos. Eles atuam nas secretarias de Atividades Urbanas (SAU), de Transporte e Trânsito (Settra), de Administração e Recursos Humanos (SARH), de Obras (SO), de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Meio Ambiente (SMA). A meta é vistoriar mais de seis mil imóveis até final de novembro deste ano, com expectativa de ampliação da receita em R$ 5,6 milhões. O secretário da SAU, Eduardo Fácio, ressaltou que esse aumento se dará por conta dos imóveis registrados como lotes vagos, mas que já possuem edificações. Conforme balanço realizado pelo GECF, entre 22 e 28 de agosto, 197 imóveis foram visitados, 47 cadastrados, 111 notificados para receberem outra visita, já que não havia alguém que permitisse a entrada do vistoriador, e 39 em obras, totalizando 12.219m² de área cadastrada".

A outra resolução, otimiza ações de fiscalização sanitária que incrementarão equipe específica para procedimento de renovação de alvará sanitário de cerca de cinco mil estabelecimentos já cadastrados. A operação “To Legal” focará outros três mil pontos comerciais da região central que ainda não estão cadastrados, em ação de campo. Aqueles que ainda não possuem alvará sanitário poderão se antecipar e procurar a Vigilância para a regularização, pelo telefone 3690-7472, ou na Avenida dos Andradas, 523, 2º andar, Centro. Quinze servidores, com autoridade sanitária, e cinco digitadores requisitados dentre as subsecretarias integrantes da estrutura da SS, além de um procurador da Procuradoria Geral do Município (PGM), comporão a equipe que formará a força-tarefa para esta ação. A previsão é de que os trabalhos sejam executados até 31 de dezembro, e a expectativa é de que até oito mil estabelecimentos sejam regularizados, sujeitos a licenciamento sanitário.

O balanço prevê também corte de custos administrativos, com implantação de novo modelo logístico para a frota que atende à PJF, reduzindo 22% dos veículos contratados, o que representará economia de 24% nos custos contratuais. Serão feitas, ainda, avaliações de cargos comissionados. Cerca de 16% deles são ocupados por servidores efetivos, representando 1,12% do custo total da folha. O impacto dos demais é de 4,24% da folha total. Nesse âmbito serão considerados, como critérios, assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Sobre a dívida do Governo estadual com o Município, mais de R$ 39 milhões são referentes ao somatório de valores relacionados a juros e correções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dos exercícios de 2017 e 2018. De acordo com levantamento da Secretaria de Saúde (SS), baseado no relatório divulgado em junho pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), a dívida que o estado tem com o setor em Juiz de Fora ultrapassa os R$ 112, 4 milhões.

O portal #jfcontraacrise, criado para servidores e cidadãos enviarem sugestões e comentários diretamente à PJF, acerca de medidas que possam ser adotadas durante o período de crise financeira enfrentado pelo Município, já contabiliza 2.111 visualizações. Desde que foi colocado no ar, em 22 de agosto, o portal já recebeu 82 propostas, sendo 60 de servidores e 22 de cidadãos.

Outras ações deverão ser desempenhadas, como a criação de comissões específicas do GECF, com participação de secretários e servidores em geral, e reestruturação administrativa até o final de 2018. Campanhas internas, como o “Pense Bem”, serão mantidas, com objetivo de economizar gastos com papel, impressões, água, energia elétrica e combustível, dentre outros.