Prefeitura de JF anuncia reforma administrativa e redução dos cargos comissionados

O prefeito Antônio Almas apresentou, nesta quarta-feira, 21 de novembro, em coletiva de imprensa, a proposta de reforma administrativa da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Agora, o projeto de lei do Executivo, com as adequações, será enviado para apreciação do Poder Legislativo nos próximos dias.

Em sua fala, Almas destacou a crise financeira enfrentada pelos municípios mineiros: “a dívida do Governo do estado com o Município é impactante, chegando hoje a R$ 200 milhões. Desta forma, precisamos rever gastos, mas, ao longo da gestão, vimos a oportunidade de buscar, até com a redução da própria máquina pública, a melhoria da forma de comunicação entre as diversas pastas. As mudanças apresentadas preveem redução de gastos de, no mínimo, R$ 10 milhões, podendo chegar a R$ 13 milhões nos próximos dois anos, com a reorganização de outras funções gratificadas, a partir da reforma, o que representa quase 20% de corte nos gastos com servidores comissionados”.

A proposta contempla a redução das atuais 18 secretarias para 15, na Administração Direta, e de sete órgãos para seis, na Indireta. Entre as secretarias, a pasta de Agropecuária e Abastecimento (SAA) será incorporada pela atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur). A atual Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) passará a fazer parte da pasta de Meio Ambiente. E a Comissão Permanente de Licitação (CPL) será incorporada à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), que passará a cuidar das compras públicas.

Já na Administração Indireta, a proposta reestrutura a dinâmica administrativa da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) como fomentadora de políticas do setor, com a absorção da Fundação Museu Mariano Procópio (Mapro) para otimização de ações e captação de recursos. A reestruturação administrativa também contempla a criação da Controladoria Municipal, que unirá as políticas do Controle Interno, Transparência e Ouvidoria Municipal, com status de subsecretaria, diretamente relacionada ao Gabinete do prefeito.

Governo transversal

No processo da reforma administrativa, a Prefeitura de Juiz de Fora passa a atuar com gabinetes intersetoriais. Os gabinetes ficarão assim constituídos:

Gabinete de Equilíbrio Financeiro: Tem o objetivo de garantir recursos. Envolve representantes das secretarias da Fazenda, Planejamento e Gestão (Seplag), Procuradoria Geral do Município (PGM) e SARH;

Gabinete de Ações Planejadas: Com a proposta de “pensar a cidade”, envolve representantes da Seplag, Desenvolvimento, Turismo e Agropecuária, Comunicação Social e Funalfa;

Gabinete de Ações Sociais: Envolve os representantes das secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Funalfa e Esportes, com objetivo de reafirmar Juiz de Fora como cidade para as pessoas;

Gabinete de Participação Popular: Envolve representantes das secretarias de Governo, Comunicação Social, Controladoria (Ouvidoria) e Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), com proposta de fomentar um município com a participação de todos;

Gabinete de Infraestrutura Urbana: Promover “choque de ordem”, envolvendo representantes das secretarias de Obras, Trânsito, Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), Secretaria de Segurança e Cidadania (Sesuc) e Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav).

Estudo na Administração Indireta

Foi criada, também, uma comissão com seis servidores de várias unidades das administrações direta e indireta, com formação e atuação específica nas áreas de contabilidade, recursos humanos, gestão e empresas públicas, que terão a incumbência de verificar a viabilidade econômica e administrativa das empresas Municipal de Pavimentação e Urbanismo (Empav) e Regional de Habitação (Emcasa). O primeiro diagnóstico, em relação à situação da Empav, será concluído no final de janeiro.