Projeto de Lei amplia restrições de fogos de artifício em Juiz de Fora

Um Projeto de Lei (PL) da vereadora Kátia Franco Protetora (PSC) tramita na Câmara de Juiz de Fora, alterando a Lei 13.235, sobre as proibições de queima de fogos no município.

Como uma das principais bandeiras de defesa da vereadora sempre foi a proteção animal, os fogos que produzem danos à saúde sempre estiveram na mira da legisladora por conta dos prejuízos aos animais, quando soltos.

Segundo o texto, "além dos animais, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem hipersensibilidade sensorial e sofrem com os barulhos dos fogos de artifício. Sobrecarga dos sentidos, angústia, agressividade e comportamentos autolesivos são apenas alguns dos sintomas que os indivíduos com TEA vivenciam devido ao barulho dos fogos de artifício. Idosos e enfermos também são afetados pelo desconforto das explosões dos fogos de artifício. Para que causar um sofrimento desnecessário para tantos seres? De humanos e não-humanos? Depende de nós aqui (os vereadores) aliviar os sofrimentos desnecessários causados por esses barulhos, que já fizeram tantas vítimas pelo mundo. Peço a sensibilidade dos vereadores para mudar essa realidade e que Juiz de Fora entre na lista de cidades que evoluíram e pararam com os fogos".

Ainda conforme a nota, "o objetivo não é acabar com o espetáculo produzido pelos fogos, mas garantir que os efeitos sonoros ruidosos proporcionados por eles não sejam prejudiciais à saúde pública".

Se aprovada, a lei passará a proibir a queima de fogos nocivos também a manifestações, reuniões e eventos culturais incluídos, ou não, no calendário oficial do Município, dentro do território urbano, de uso comum e de posse de todos. A intenção é permitir apenas os fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido ou com barulho de baixa intensidade. Para aqueles que descumprirem o que for estabelecido, caberá multa de R$ 1 mil e apreensão do material.