Câmara vai entregar representação ao governador pedindo suspensão das obras em Dias Tavares

Câmara vai entregar representação ao governador pedindo suspensão das obras em Dias Tavares

A Câmara Municipal vai encaminhar na próxima semana uma representação ao governador Aécio Neves com pedido de suspensão imediata das obras na Fazenda Barbeiro, em Dias Tavares. No local, está sendo construída a nova Central de Tratamento de Resíduos de Juiz de Fora. O documento também será encaminhado ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos de Carvalho, e ao superintendente regional de Meio Ambiente (Supram) da Zona da Mata, Danilo Vieira Júnior.

O autor da representação, vereador José Sóter Figueirôa (PMDB), questiona a legalidade da licença de instalação expedida para a Vital Engenharia, empresa que opera o atual aterro do Salvaterra e que ganhou a licitação para a construção do novo empreendimento. "A licença de instalação foi autorizada ad referendum do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copom). O secretário estadual de Meio Ambiente foi quem autorizou a licença sem ouvir qualquer órgão", lamenta o vereador.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente informou que a legislação permite ao secretário emitir licença de instalação em casos de urgência, pois acumula a função de presidente do Copam. A assessoria de comunicação do órgão disse que a decisão do secretário José Carlos de Carvalho em liberar o início das obras foi baseada nos estudos que apontam o final da vida útil do aterro do Salvaterra.

Na audiência realizada pela Câmara na última terça-feira, 19 de maio, a Supram praticamente descartou a possibilidade de impedir o funcionamento do novo aterro sanitário. O órgão aguarda apenas a aprovação do Copam para que seja expedida a licença de operação, a última etapa da análise ambiental para que o novo empreendimento entre em funcionamento.

Na próxima semana, o vereador Figueirôa vai entrar com um recurso pedindo que a ação popular que move desde 2007 contra o município e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) volte para a Vara da Fazenda Estadual. A Justiça havia determinado que a ação fosse analisada pela Vara da Fazenda Pública Municipal. "Embora as obras do aterro afetem o município, quem deliberou e deu a licença de instalação foi o Estado", argumenta o vereador.

Comdema quer ser ouvido

A representação da Câmara, assinada pela maioria dos parlamentares, pede que o plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) seja ouvido e se posicione sobre a liberação ambiental do empreendimento. Uma perícia técnica externa sobre a real vida útil do aterro de Salvaterra também é uma das solicitações do vereador Figueirôa.

O grupo de trabalho criado para acompanhar a vida útil do atual aterro informou que está ouvindo técnicos, mas ainda não tem previsão de quando um relatório final será colocado em votação no Comdema. Sobre a possibilidade de realizar uma perícia, o representante da Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora (AMA/JF), Álvaro dos Santos Filhos, alega que o grupo não tem como custear a contratação de um perito.

Formada por três representantes do poder público municipal e três da sociedade civil, a comissão sofreu a primeira baixa. O representante da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), professor Cezar Barra Rocha, não deu detalhes sobre sua saída, mas sinalizou seu descontentamento com algumas posições do grupo.

O presidente da AMA-JF, Theodoro Guerra, também não descarta retirar o órgão da comissão. "A questão não se resume a escolher um lugar para colocar o lixo. Temos que pensar alternativas para, em primeiro lugar, reduzir o volume de lixo que vai para o aterro. Se isso não for discutido, não debatemos mais nada."

Os textos são revisados por Madalena Fernandes