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Publicado em 30 de Novembro, -0001 às 0:00
Termos de uso e condi?es gerais

Leia atentamente o contrato abaixo e depois marque a caixa "Aceito os termos do contrato" se desejar continuar.
Essas condi?es gerais ("Condi?es Gerais") regulam o contrato ("Contrato") estabelecido entre ACESSA.com Telecomunica?es LTDA, atrav?s de seu portal de conte?do ACESSA.com empresa com sede ? Avenida Rio Branco, 2390/6? andar, inscrita no CNPJ sob o n? 06.338.921/0001-45, e, de outro lado, a pessoa identificada no cadastro como Colaborador ("Colaborador").

 
CL?USULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

1.1. O presente Contrato visa a Cess?o de Direitos Autorais sobre textos, obras fotografias, audiovisuais e art?sticas ("Material") de cria??o exclusiva do Colaborador, cujo material dever ser fornecido diretamente ? ACESSA.com de forma n?o onerosa, para sua veicula??o pelo Portal ACESSA.com, conforme descrito na Cl?usula quarta abaixo, bem como, mediante as condi?es descritas nas demais cl?usulas a seguir.

CL?USULA SEGUNDA - REQUISITOS PARA SER UM COLABORADOR

2.1. Para fornecer o material ? ACESSA.com como Colaborador, este deve ser necessariamente um usu?rio devidamente cadastrado no Portal ACESSA.com, execeto aqueles que j? s?o usu?rios do Provedor ACESSA. Estes podem entrar com login e senha sem fazer o cadastro pr?vio. Os demais que n?o forem usu?rios ACESSA.com devem preencher todos os seus dados pessoais solicitados no momento da contrata??o e, principalmente, mas n?o somente, com seu nome completo e n?mero de seu CPF v?lidos e ver?dicos, fornecendo um e-mail e uma senha pr?prios, os quais dever?o ser sempre usados no momento do acesso ao website www.acessa.com/suanoticia ("Sua Not?cia") para a cria??o do Material e seu envio ao Portal ACESSA.com.

2.2. O Colaborador do Portal ACESSA.com deve ser, necessariamente, maior de idade e plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representa??o na forma da lei devem estar devidamente representados por seus pais ou respons?veis legais.


CL?USULA TERCEIRA - DO ENVIO DO MATERIAL PELO COLABORADOR E SUA UTILIZA??O PELO PORTAL ACESSA.com


3.1. Completado o processo pr?vio de cadastramento on-line no Portal ACESSA.com, atrav?s do link SUA NOT?CIA, do caderno cidade, pelo Colaborador, o material dever? ser encaminhado por formul?rio apropriado nesse website.

3.2. O material poder? ou n?o ser publicado, a exclusivo crit?rio do Portal ACESSA.com e sem limita??o de prazo. Ao enviar o material o Colaborador estar? expressamente concordando com os presentes termos e condi?es. 


3.3. O Portal ACESSA.com, ainda, reserva o direito de n?o veicular material criado pelo Colaborador que atente contra a ordem p?blica, a moral e os bons costumes e que infrinjam a legisla??o aplic?vel, ou que, de alguma forma, conduzam a comportamentos e/ou atitudes il?citas, bem como demais conte?dos n?o permitidos descritos exemplificadamente neste instrumento.

3.4. Desde que o cadastro tenha sido completado com sucesso e o Colaborador tenha informado seu email e senha e, ainda, seu nome para cr?dito de autoria o material poder? ser publicado, veiculado e/ou comercializado com a atribui??o de cr?dito de autoria. S? dever? ser veiculado material cuja origem ? conhecida e devidamente autorizada, sen?o a responsabilidade deste passa a ser unicamente da ACESSA.


CL?USULA QUARTA - CESS?O DE DIREITOS E EXCLUSIVIDADE


4.1.Nos termos do artigo 49, da Lei n? 9610 de 1998, por este Contrato s?o transferidos ao Portal ACESSA.com todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material, para manter em seus arquivos, com ou sem utiliza??o, reprodu??o e veicula??o on-line, off-line, em qualquer suporte tecnol?gico existente ou ainda por vir a ser criado, em celulares, em plataforma wireless, incluindo, mas n?o se limitando a, publica?es de qualquer esp?cie, impressas, eletr?nicas, digitais e/ou composi?es multim?dia, tradu??o; adapta??o para qualquer idioma, e modifica?es para qualquer outro g?nero compat?vel com a sua natureza, bem como para reprodu??o de natureza comercial, para distribui??o e comercializa??o sem restri??o quanto ao n?mero de reprodu?es, meios de fixa??o, prazo, territ?rio e formas de utiliza??o, podendo o Portal ACESSA.com, ou sucessores, por pessoa de sua livre escolha, reduzir, ampliar e adaptar o material para sua melhor adequa??o ao estilo e espa?o do corpo f?sico em que for figurar, bem como transferir, a que t?tulo for, ? terceiros os direitos, totais ou parciais, de sua reprodu??o editorial e/ou comercial, ou ainda, para meramente arquiv?-lo.


4.2. O Colaborador cede e transfere ao Portal ACESSA.com, em car?ter definitivo, irrevog?vel, irretrat?vel e sem qualquer ?nus todo e qualquer direito patrimonial de autor relativo ao material de cuja cria??o venha a participar ou que venha a fornecer como Colaborador, bem como declara estar ciente de que o Material poder? ser utilizado em associa??o com outros textos, t?tulos, documentos, gr?ficos e demais materiais de propriedade do Portal ACESSA.com.


CL?USULA QUINTA - RESPONSABILIDADE DO COLABORADOR PELO MATERIAL ENVIADO

5.1. O Colaborador assegura e garante que: (i) todo o material enviado ao Portal ACESSA.com est? de acordo com as disposi?es legais aplic?veis; (ii) a utiliza??o de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concep??o do material, encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permiss?es e autoriza?es necess?rias para a execu??o do material, inclusive quanto a direito de imagem, se for o caso; e (iv) o material n?o viola direitos de terceiros, incluindo, mas n?o se limitando a, direitos autorais e direitos da personalidade.


5.2.  A ACESSA.com n?o se responsabiliza pelo conte?do do material, concebido unicamente pelo Colaborador devendo este responder por quaisquer incorre?es ou irregularidades que possam vir a ser alegadas. O Colaborador responde pela originalidade do material por ele concebido, sem qualquer concurso, aux?lio ou outra forma de participa??o que possa indicar uma forma de co-autoria.


5.3. O Colaborador, neste ato, isenta a ACESSA.com de toda e qualquer responsabilidade com rela??o ? viola??o de direitos autorais, comprometendo-se a envidar todos os seus esfor?os para defender o Portal ACESSA.com de quaisquer acusa?es, medidas extrajudiciais e/ou judiciais, mediante aprova??o pr?via do Portal ACESSA.com, quanto a estrat?gias de defesa e quanto ? conveni?ncia e oportunidade de celebra??o de acordos.


5.4. A ACESSA.com poder? informar o Colaborador, por meio de seus dados de contato informados no cadastro, caso receba quaisquer notifica?es, intima?es, comunica?es ou informa?es sobre poss?veis viola?es de direitos de terceiros relacionados aos direitos cedidos por meio deste documento, independentemente de tomar as medidas necess?rias, assim entendidas exclusivamente pela ACESSA.com.


5.5. A ACESSA.com reserva-se o direito de eliminar, a seu crit?rio, o Material do Colaborador sem aviso pr?vio.


CL?USULA SEXTA - CONTE?DOS N?O PERMITIDOS NO MATERIAL DO COLABORADOR


6.1. A seguir encontra-se uma lista exemplificativa e n?o exaustiva de atos e conte?dos proibidos no Material, tanto com rela??o ao nome quanto ao seu conte?do:


(a) Utiliza??o, sem a autoriza??o expressa do autor ou titular dos direitos, de Material protegido por direito autoral, registrado como marca comercial ou patenteado. A infra??o de qualquer obra protegida por direito autoral, bem como marca, patente, segredo comercial ou outra viola??o de propriedade intelectual que contribua, incentive ou facilite a infra??o;


(b) Disponibilizar material, cujo prop?sito, seja incitar a pr?tica de qualquer ato il?cito, ou que na opini?o da ACESSA.com seja ofensivo ou lesivo ? ?tica, moral e bons costumes, incluindo express?es de intoler?ncia, apologias, racismo, bem como demais manifesta?es de ?dio ou amea?as de viol?ncia, configuradas, ou n?o, como crimes de intoler?ncia, viola?es a direitos humanos, dentre outras;


(c) Material cujo conte?do seja enviar qualquer tipo de software, informa??o ou v?rus, trojans, dados corrompidos ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso ao Portal ACESSA.com ou a terceiros;


(d) Material que explore a imagem de menores de 18 anos, ou que divulgue informa??o com identifica??o pessoal de menores de 18 anos. A ACESSA.com reserva-se o direito de informar as autoridades policiais e judiciais sobre viola?es desta disposi??o e de cooperar com elas, informando, caso solicitado, os dados cadastrais do Colaborador que violar as leis brasileiras, bem como dados das conex?es, como log?s de IP para cria??o e envio do Material e, ainda, a linha telef?nica por ele utilizada. O dado referente ao n?mero da linha telef?nica somente ser? fornecida mediante ordem judicial, diante do sigilo dos dados telem?ticos estabelecido pela Constitui??o Federal de 1988 e Leis Extravagantes;


(e) Material que promova quaisquer atividades ilegais, instiga?es ou divulga??o de instru?es para atividades ilegais; 


(f) Material que calunie ou ameace terceiros ou que seja injurioso ou abusivo; 


(g) Material que infrinja os direitos de privacidade ou de publicidade, incluindo a divulga??o de imagem, voz, dados biogr?ficos ou outra informa??o privada sobre qualquer indiv?duo ou organiza??o; 


(h) Material que (i) seja contr?rio aos padr?es estabelecidos para o material de acesso p?blico; ou que (ii) care?a de verdadeiro valor jornal?stico, cultural, liter?rio, art?stico, pol?tico, educacional ou cient?fico;


(i) Uso do link Sua Not?cia, do caderno CIDADE, como armazenamento para "remote loading" (utiliza??o do material para armazenagem de arquivos e dados), "mirroring" (redirecionamento do material para outro servidor), "cracking" (dispositivos para quebra de seguran?a e destrui??o de dados), "hacking" (dispositivos para quebra de seguran?a e obten??o de dados e senhas);


(j) Disponibiliza??o de programas execut?veis ou emuladores para download por meio do Material;


(k) Cria??o de Material com hiperlinks para conte?do n?o permitido pela ACESSA.com; 


(l) Transmiss?o de an?ncios, materiais promocionais ou outras formas de publicidade por meio de correio eletr?nico ou grupos de not?cias que listem o Material do Colaborador;


(m) Declara?es falsas sobre a sua identidade ou fazer-se passar por outra pessoa, ou por funcion?rio do Portal ACESSA.com;

(n) Uso do link SUA NOT?CIA , do caderno CIDADE, com a finalidade de obter informa??o pessoal identificativa para uso ou fins ilegais;


(o) Conduta que seja considerada pela ACESSA.com, danosa para a empresa, ou para quaisquer fornecedores de informa??o sobre terceiros, ou para outros indiv?duos; 


(p) Material que contenha hiperlinks a websites ilegais e/ou que contenham pedofilia, ou qualquer forma de conte?do il?cito, ou ainda, cuja veicula??o de seu endere?o eletr?nico n?o seja autorizada pelos propriet?rios dos referidos websites;


(q) Qualquer decis?o sobre a aplica??o das normas de conduta ser? tomada segundo crit?rio absoluto e exclusivo da ACESSA.com

 

CL?USULA S?TIMA - RESPONSABILIDADES SOBRE O MATERIAL N?O PERMITIDO 


7.1. ? pol?tica do Portal ACESSA.com analisar declara?es, notifica?es e/ou intima?es de viola?es de propriedade intelectual. O Portal ACESSA.com poder? investigar declara?es sobre infra?es e tomar? as medidas necess?rias nos termos da Legisla??o Brasileira em vigor. Ao receber notifica?es, interpela?es, cita?es de infra?es, o Portal ACESSA.com atuar? no sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer Material violador e agir?, no menor prazo poss?vel, no sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer refer?ncia ou liga??o ao material violador. O Portal ACESSA.com eliminar? o acesso ao Material do Colaborador.


7.2. Se o Portal ACESSA.com tomar conhecimento da presen?a, no seu servidor, de Material que viole direitos de terceiros, quer no curso da sua atividade habitual, quer por aviso de terceiro, preferentemente por e-mail, no qual venha indicado especificamente esse Material, com o nome do Colaborador violador, o Portal ACESSA.com reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento e sem aviso pr?vio, o seu cadastro.


7.3. O Portal ACESSA.com n?o ser? respons?vel perante terceiros pela utiliza??o, tampouco pelo conte?do do Material criado pelo Colaborador. O Portal ACESSA.com n?o ? respons?vel por qualquer dano causado por perda do Material, cancelamento, falta de armazenamento ou de c?pia de seguran?a, ou modifica?es no Material.


7.4. O Portal ACESSA.com n?o ser? respons?vel e nem oferece qualquer garantia sobre a exatid?o, veracidade, ou integridade das informa?es contidas no Material criado pelo Colaborador e n?o assume responsabilidade por (i) quaisquer erros ou omiss?es no Material (ii) quaisquer falha no conte?do do Material ou (iii) perdas ou danos decorrentes da utiliza??o, veicula??o, divulga??o, destaque, armazenamento do conte?do do Material nos servidores e no Portal do ACESSA.com, bem como qualquer outro local descrito neste instrumento.


7.5. O Portal ACESSA.com n?o subscreve informa??o prestada pelo Colaborador em seu Material.


7.6. O Colaborador concorda em indenizar o Portal ACESSA.com contra toda e qualquer reclama??o e despesas, incluindo honor?rios legais, resultantes do conte?do do Material, concordando, ainda, em ser denunciado ? lide nos termos do artigo 70 e seguintes do C?digo de Processo Civil.


7.7. Ao utilizar o website Sua Not?cia, do caderno CIDADE, do Portal ACESSA.com, o Colaborador concorda em n?o responsabilizar o Portal ACESSA.com, suas afiliadas, administradores e funcion?rios por reclama?es, queixas, direitos, obriga?es, danos (efetivos, diretos ou indiretos), custos e despesas de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, previs?veis ou imprevis?veis, divulgados ou n?o divulgados, que possa ter resultante, ou de qualquer forma, relacionado com essas reivindica?es e/ou produtos e servi?os da ACESSA.com.


 

CL?USULA OITAVA - INEXIST?NCIA DE V?NCULO


8.1. A presente cess?o n?o importa na cria??o de qualquer v?nculo trabalhista, societ?rio, de parceria ou associativo entre o Colaborador e o IG, demais empresas afiliadas ou parceiros, sendo exclu?das quaisquer presun?es de solidariedade entre eles no cumprimento de suas obriga?es.


CL?USULA NONA - EVENTOS DE CASO FORTUITO E FOR?A MAIOR


9.1. O Portal ACESSA.com e o Colaborador se eximem de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou for?a maior, assim entendidas as circunst?ncias imprevis?veis e inevit?veis que impe?am, total ou parcialmente, a execu??o das obriga?es assumidas.



CL?USULA D?CIMA - DISPOSI??ES FINAIS


10.1. Na eventualidade de qualquer das disposi?es deste documento vir a ser considerada nula, anul?vel ou inaplic?vel, por qualquer raz?o, as demais disposi?es deste contrato permanecer?o em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.


10.2. Este instrumento ser? regido e interpretado de acordo com a legisla??o brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, para quest?es relativas a este contrato, com ren?ncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Aceito os termos do contrato
Leia o contrato

Termos de uso e condi?es gerais

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