Prefeito de Guarani veta projeto aprovado pela Câmara que previa compra de lote para construção de novo prédio do Legislativo

O prefeito de Guarani, Fernando Bellotti, vetou um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, que autorizava o Município a comprar um lote próximo à nova rodoviária para construção do novo prédio do Legislativo.

A Câmara Municipal, na justificativa do projeto, “entendia a necessidade de adquirir um lote para construir sua sede com objetivo de ter uma estrutura adequada às suas necessidades e atender melhor a população”. Custo do lote: R$ 140 mil. O valor apenas do lote, que seria somado aos gastos de construção do imóvel, além da mobília e acabamentos.

O prefeito de Guarani disse que vetou o projeto “pois não tem cabimento se gastar dinheiro público para uma coisa que já existe na cidade, cada centavo que economizamos é mais dinheiro para investir em obras, saúde e educação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai construir uma nova sede na cidade e, com isso, o atual prédio provavelmente será doado para o Município. Eu ofereci a presidência da Câmara para que eles possam se instalar no local, mas insistiram em criar um projeto para compra do lote em local afastado e de difícil acesso da população”.

O veto teve ainda embasamentos jurídicos porque o legislativo não pode aprovar uma lei que prevê gastos para o município sem apontar a fonte dos recursos. Essa é uma prerrogativa dos chefes do Executivo.
Ainda assim, o veto será analisado pela Câmara que pode derrubá-lo e abrir uma nova batalha, dessa vez no Judiciário.

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