Seus Direitos

Mas, que preju?zo uma caligrafia confusa pode gerar a um paciente? Com mais de 11 mil medicamentos industrializados ? venda no Brasil, muitas vezes com nomes semelhantes, os riscos de confus?o podem ser grandes na hora da compra de um rem?dio.

Garantida por Lei - De acordo com o artigo 39 da Resolu??o n? 1.601/2000, do Conselho Federal de Medicina (CRM) que determinam que as receitas m?dicas sejam escritas por extenso e de forma leg?vel.
Vale citar o decreto 19.398, de 11 de novembro de 1930 e a lei Federal 5.991, de dezembro de 1973, como exemplos. Al?m disso, o cap?tulo terceiro do C?digo de ?tica M?dica, que trata da responsabilidade profissional, pro?be o m?dico de receitar ou atestar de forma secreta ou ileg?vel, assim como assinar em branco folhas de receitu?rios, laudos, atestados ou quaisquer outros documentos m?dicos.

Em S?o Jos? dos Campos, a Secretaria de Sa?de da prefeitura recomenda que os m?dicos da rede municipal escrevam de forma leg?vel para facilitar a leitura das receitas e solicita?es de exames. Qualquer reclama??o neste sentido pode ser feita pelo telefone 156 (liga??o local e gratuita).

Na d?vida, pergunte de novo

Imagine esta cena: o paciente chega ? farm?cia, entrega a receita ao balconista, que pede aux?lio ao farmac?utico para entender o que est? escrito. O farmac?utico se esfor?a para "decifrar" a letra do m?dico e a prescri??o do medicamento. Mesmo assim, n?o consegue e fica na d?vida.
O que voc? acha que deve ser feito? Acertou quem disse que o m?dico precisa ser novamente consultado. Nada de levar um medicamento incerto para casa. Para agilizar, ? interessante que o telefone do m?dico venha impresso no receitu?rio.

Nada de vergonha - Outra dica importante: questione seu m?dico sobre os medicamentos e recomenda?es indicados, antes de sair da consulta. Nesta hora, n?o h? lugar para a vergonha. S?o informa?es muito importantes para ser deixadas de lado.

Ao receber a receita do m?dico, leia-a em voz alta para que ele confirme os nomes dos rem?dios receitados. Certifique-se da dose correta e do hor?rio de tomar a medica??o. Pergunte ao m?dico se os rem?dios receitados podem ser substitu?dos por gen?ricos ou por similares de outra marca, que s?o mais baratos.

Terminada a consulta, procure comprar os medicamentos o quanto antes, para iniciar o tratamento sem demora. Chegando em casa, leia a bula com aten??o, pois o fabricante relata uma s?rie de efeitos indesej?veis que o medicamento pode apresentar.

Informatiza??o ? uma boa solu??o para o problema

Uma solu??o inteligente para o problema da letra ileg?vel tem sido utilizada por muitos profissionais da ?rea: eles t?m optado por informatizar seus consult?rios e, conseq?entemente, as receitas m?dicas s?o impressas por computador.

A m?dica oftalmologista Maria Stela Sant?anna, de S?o Jos?, por exemplo, adotou o uso de computador em sua cl?nica e nas suas receitas m?dicas h? mais de cinco anos. "A inform?tica diminui as chances de erro", diz ela. Na sua opini?o, ningu?m tem a obriga??o de saber os nomes e indica?es de tantos medicamentos.

Outro m?dico adepto o uso do computador, h? mais de 10 anos, ? o endocrinologista Lauro Hanna, tamb?m de S?o Jos?. Segundo ele, v?rios motivos o fizeram descartar a escrita a m?o, entre eles, a possibilidade de maior armazenamento de dados do paciente no computador e a facilidade de leitura das receitas e dos pedidos de exames. "Sem d?vida, a receita feita pelo computador traz mais facilidade e seguran?a ao paciente, ao farmac?utico, ao balconista e aos laborat?rios", afirma o m?dico.

Direito ? informa??o e responsabilidade subjetiva
O C?digo de Defesa do Consumidor (CDC) considera a atividade m?dica como presta??o de servi?o. Ou seja, para efeitos legais, o m?dico n?o ? apenas um profissional liberal e, por essa raz?o, o paciente (e consumidor) tem direito ? informa??o clara e precisa nas receitas m?dicas. O m?dico tamb?m deve informar sobre as possibilidades de riscos, efeitos colaterais da medica??o, complica?es etc.

No entanto, o CDC estabelece que a responsabilidade do profissional liberal ? subjetiva, pois na eventualidade de causar danos a algum consumidor, ela s? ser? apurada mediante a verifica??o de culpa. Ou seja, quando algu?m alega a responsabilidade do profissional liberal, deve provar que este agiu com imprud?ncia, neglig?ncia ou imper?cia. O ?nus da prova ? do consumidor, que poder? fazer uso de todos os meios admitidos no direito para comprovar sua alega??o.