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Seus Direitos
? crime na esfera civil (direitos autorais), mas na esfera penal j? n?o ?
proibida fazer uma ?nica c?pia
S?lvia Zoche
Rep?rter
14/04/05
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Os motivos s?o os mais diversos: o xerox chega a ser
tr?s vezes mais barato que comprar a obra em uma livraria; a aus?ncia ou n?mero insuficiente de bibliografia nas
bibliotecas de uma universidade; a rapidez na c?pia de um livro; a
necessidade de ler somente alguns
cap?tulos; ? o professor que deixa livro na loja de fotoc?pia para os
alunos xerocarem, na famosa "pasta do professor"...
Mas o que a maioria dos estudantes n?o sabem ? que reproduzir mais de dez
p?ginas de obras liter?rias e art?sticas ? considerado
crime, de acordo com o art. 5?, inciso VII, da lei dos direitos autorais (esfera civil).
Xerocar cap?tulos ou um livro inteiro nem pensar. A pessoa que fizer isso
pode ser processada por danos morais e materiais. "Somente pequenas partes, como uma,
duas, tr?s, at? umas dez p?ginas - mesmo assim, para estudos, monografias,
pesquisas cient?ficas - n?o configuram afronta ? Lei", diz o advogado
Sandro Alves Tavares (foto abaixo).
Mas, na esfera penal a situa??o ? diferente. A partir de 2003, o art. 184, do C?digo Penal, introduzido por uma lei ordin?ria federal,
exclui e permite que uma pessoa
fa?a uma ?nica c?pia - para si mesma, sem fins lucrativos - de uma
obra liter?ria.
Na opini?o do advogado, a solu??o seria ou permitir as fotoc?pias ou o governo
federal abaixar os impostos. "Como um estudante pode comprar um livro novo
se n?o tem dinheiro suficiente? Ele precisa estudar". Outro fator apontado
por ele ? que as pr?prias institui?es de ensino n?o investem na compra de
bibliografias. "A universidade compra somente um exemplar. Isso incentiva os alunos a
xerocarem", argumenta.
Mesmo com todas as justificativas para a c?pia ilegal, o advogado lembra
que a lei existe e precisa ser cumprida. "Eu acredito que o grande culpado ? o
governo federal. Os impostos s?o muito altos e alguns doutrinadores dizem
que essas taxas fazem o valor do livro ser 50% mais alto. Mas a proibi??o
existe. At? porque, as editoras precisam ser protegidas".
? importante frisar que a lei dos direitos autorais abre uma exce??o de
c?pia para uso exclusivo de deficientes visuais. "? permitido sempre que a
reprodu??o, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema braile ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinat?rios".
Existem, tamb?m, alguns autores que
disponibilizam suas obras na internet e registram a autoriza??o para que os
internautas as imprimam. "Atualmente, alguns autores t?m praticado a
libera??o, mas deve estar registrado por escrito", explica.
Quem faz e quem pede fotoc?pia
Seu p?blico-alvo s?o os estudantes que chegam a pedir xerox de um
livro inteiro. "Eu fa?o v?rios livros de uma vez. As m?quinas de xerox evolu?ram
e, com certeza, somos uma concorr?ncia para as
editoras de livro", diz Francisco. Isso, porque em sua loja, as
fotocopiadoras xerocam um livro em dez minutos.
Um dos argumentos de Francisco ? que existem alguns professores que deixam
pastas no xerox com o exemplar do livro. "O pr?prio
professor faz isso. T?m alguns com medo e me pediram para tirar os livros
das pastas. Mas eu tenho as c?pias, caso algum aluno queira".
Francisco
sabe que se a pol?cia for em seu estabelecimento, suas m?quinas ser?o
apreendidas e ele mesmo penalizado. "M?s passado tinham pilhas e mais pilhas
de livros encomendados aqui no balc?o". Como s?o v?rias c?pias de um mesmo
livro, o advogado Tavares explica que isso j? um caso de pirataria.
A aluna Inaiara Sobrinho diz que faz c?pia de livro, sem a menor
cerim?nia. "Sai muito mais barato". J? Isabela Assis afirma que
prefere comprar o livro. "Se for um livro que quero muito, que vai ser
importante para o resto da minha vida, eu prefiro comprar", explica.
"Quem quer comprar o livro, n?o vai nem passar perto do xerox", confirma Francisco.
Opini?o de escritores
A segunda entrevista ? com o escritor e jornalista Luiz Ruffato. Ele
j? lan?ou cinco livros, sendo dois deles premiados. "A c?pia lesa toda uma
cadeia de produ??o, porque envolve desde o escritor e o editor, partes mais
vis?veis do processo, at? funcion?rios graduados e n?o graduados... ou seja,
v?rios trabalhadores...". Para ler a entrevista completa, clique
aqui.
O terceiro entrevistado ? o professor Marco Aur?lio Nogueira, formado em Ci?ncias Pol?ticas e
Sociais pela Escola de Sociologia e Pol?tica de S?o Paulo, Doutor em Ci?ncia
Pol?tica pela Universidade de S?o Paulo e fez P?s-Doutorado na Universit?
degli Studi di Roma. Clique e saiba o que ele pensa sobre xerox de
obras liter?rias.
* O nome Francisco ? fict?cio a pedido do entrevistado
Ningu?m melhor que os escritores para opinar sobre este assunto t?o delicado.
Afinal, o trabalho deles est? na mira das m?quinas de xerox. A primeira entrevista ? com o escritor e mestrando em Letras,
Darlan Lula, que j? produziu duas obras
liter?rias: Pontos, fendas e arestas e Viera Tarde. "Eu, como
escritor que sou, acho que tamb?m n?o posso controlar isso. At? porque n?o
sou um escritor que vivo da escrita". Clique aqui e leia a entrevista na
?ntegra.