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Seus Direitos
Procon diz que estudante que passou em outra faculdade e quer cancelar a matr?cula tem
direito a receber dinheiro de volta
Ricardo Corr?a
Rep?rter
03/02/06
Mesmo depois de passar em uma, continuam tentando outras, para tentar aquela
que tem o valor das mensalidades menor, o curso na ?rea em que deseja ou
com qualidade mais reconhecida. Mas e se, j? aprovado e matriculado em uma
institui??o particular, o estudante consegue ser aprovado em outra ou mesmo
na UFJF. Ele tem como receber o dinheiro de volta? O Procon diz que sim, mas explica que nem todo o dinheiro ser? devolvido. A
institui??o pode at? ficar com 25% dos recursos j? pagos pelo estudante a
t?tulo de matr?cula, mas tem que devolver o restante. ? o que explica a
advogada Cl?udia Maria Lazzarini (foto abaixo). Ela lembra tamb?m da import?ncia no cancelamento da matr?cula, at? mesmo nos casos em que o aluno j? come?ou as aulas ele tem esse direito, se comunicar ? institui??o. "Se o aluno estudou um ter?o do m?s, ele tem o direito de receber os
outros dois ter?os de volta. Mas para isso ele tem que fazer o cancelamento
da matr?cula. E para fazer esse cancelamento n?s orientamos a fazer por
escrito. Ir at? a institui??o e fazer. Tem muita gente que p?ra de assistir
ou fala que faz pelo telefone e n?o tem comprovante nenhum de cancelamento.
Mesmo que ele ja tenha come?ado ele tem que cancelar por inscrito a
matr?cula e o contrato em si. N?o ? simplesmente deixar de ir na aula", diz
a advogada. Como reclamar
O Procon s? ressalta, no entanto, que isso vale para as matr?culas, mas n?o
para as inscri?es para as provas de vestibular. Neste caso o estudante n?o
tem direito a receber o dinheiro de volta.
"Inscri??o em vestibular n?o h? direito, s? quando est? previsto no edital
do concurso. A inscri??o ? uma taxa para fazer a prova. E neste caso a prova
foi feita", ressalta Cl?udia Maria Lazzarini.
Na verdade a matr?cula ? uma parcela e n?o uma mensalidade
ent?o n?o pode ser cobrado se o estudante n?o utilizou o servi?o", ressalta
a advogada.
O Procon recebe algumas reclama?es nesse sentido e, neste caso, o estudante
deve levar toda a documenta??o que tiver para que seja analisado o contrato.
As reclama?es podem ser feitas pelo telefone 156, do JF Informa??o, ou na
sede do Procon, na Avenida Independ?ncia, 992. As regionais nos bairros S?o
Pedro, Santa Luzia e no Terminal de Santa L?cia tamb?m est?o dispon?veis
para receber as reclama?es.