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Adequação do com?rcio
Adequa??o do com?rcio Lojistas tem dois meses para se adequarem aos termos do decreto que entra em vigor na semana do Natal
Renato Costa
Rep?rter Trainee
20/10/2006
Rep?rter Trainee
20/10/2006
"Cada lojista j? sabe da necessidade da adequa??o, ele j? est? ciente da sua responsabilidade"
, explica.
O Procon afirma que j? vem realizando fiscaliza??o nas lojas. "Estamos fiscalizando mais com um car?ter educativo do que punitivo. Por?m, autuamos os lojistas que s?o reincidentes nas infra?es"
, ressalta o advogado do Procon, Eduardo Schr?der.
"Lei j? existe, o que vem ? uma adequa??o"
Scr?der tamb?m explica que a obriga??o de afixa??o de pre?os ? lei desde 2004, o decreto que entra em vigor em 20 de dezembro apenas delimita alguns pontos que n?o estavam definidos na lei, como, por exemplo, a localiza??o de leitores ?pticos no m?ximo a 15 metros dos produtos cuja identifica??o dos pre?os ? feita por c?digo de barras, e a afixa??o de cartazes suspensos informando a localiza??o das m?quinas.
Consumidor tamb?m ? fiscal
Schr?der lembra o fato de que o consumidor pode e deve denunciar o com?rcio que desrespeita a lei, deixando de exibir o pre?o da mercadoria ou exibindo de modo incorreto. "O consumidor que se sentir lesado em seu direito deve ligar para o Procon pelo n?mero 156 ou procurar ?rg?o pessoalmente, na sua Sede ou nos Centros Regionais"
, explica.
Para mais informa?es, o decreto pode ser consultado no site da Presid?ncia da Rep?blica.