Você sabia?

Fato do produto ou servi?o ? quando ocorre algum dano ao consumidor, causado por defeitos decorrentes da pr?pria fabrica??o do produto ou do servi?o.

Quando o consumidor sofre algum dano neste sentido, a responsabilidade por sua repara??o ? do fabricante, e n?o do comerciante.

O comerciante ? respons?vel pelos danos quando o fabricante n?o for identificado e se n?o conservar os produtos perec?veis de forma adequada.

O produto ? considerado defeituoso quando n?o oferece seguran?a. Por exemplo, quando uma pe?a de um eletrodom?stico se solta e machuca a m?o do consumidor, significa que o produto n?o foi fabricado de maneira adequada.

O fabricante s? n?o ser? responsabilizado se provar que n?o colocou o produto no mercado; que o defeito inexiste; ou que a culpa foi exclusiva do consumidor, por mau uso, por exemplo.

O produto n?o ? considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.