Você sabia?

Executar servi?os antes de elaborar or?amento e sem autoriza??o expressa do consumidor.

Colocar no mercado de consumo qualquer produto ou servi?o em desacordo com as normas expedidas pelos ?rg?os oficiais competentes ou, se n?o existirem normas espec?ficas, pela Associa??o Brasileira de Normas T?cnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normaliza??o e Qualidade Industrial - Conmetro.

Contrato de ades?o ? quando uma das partes j? apresenta o contrato pronto para assinar, ou seja, ele n?o ? elaborado pelas partes. Este tipo de contrato ? muito utilizado atualmente, ? comum em escolas, bancos e presta?es de servi?os em geral.

Recusar a venda de bens ou a presta??o de servi?os a qualquer consumidor, mediante pagamento ? vista. H? exce??o somente para casos de intermedia??o regulados em leis especiais.

Elevar pre?o de produtos ou servi?os sem justa causa.

Aplicar f?rmula ou ?ndice de reajuste diferente do legal ou do contratualmente estabelecido.