Você sabia?

TV a Cabo ? um servi?o de TV por assinatura que consiste na distribui??o de sinais de v?deo e ?udio aos assinantes que pagam mensalidade. S? que essa rela??o vem causando dor de cabe?a a muitos consumidores que questionam a qualidade dos servi?os.

Mensalidades
A Lei 9.069/95 estabelece que os reajustes no caso de presta??o de servi?o continuado devem ser feitos com a periodicidade m?nima de um ano. Al?m disso, o contrato deve estabelecer o ?ndice a ser adotado por ocasi?o dos reajustes anuais e este ?ndice deve ser respeitado pelas operadoras.

Cobran?a abusiva
Uma cobran?a abusiva ? aquela que n?o corresponde ao valor registrado no contrato de servi?os. Fique atento pois algumas empresas corrigem o valor de sua mensalidade pelo d?lar, essa pr?tica ? ilegal.

Reajustes
A maioria dos contratos das empresas possui uma cl?usula que prev? que as operadoras possam reajustar a mensalidade de seus assinantes sempre que ocorrer uma eleva??o dos custos da operadora.

A Funda??o Procon entende, com base no C?digo de Defesa do Consumidor, que essa cl?usula ? abusiva, j? que permite ao fornecedor alterar unilateralmente o pre?o do servi?o prestado.Caso voc? se sinta lesado por alguma cobran?a entre em contato com a empresa. Se o seu problema n?o for solucionado, recorra a um ?rg?o de defesa do consumidor.

Fonte: Funda??o Procon-SP