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O que é cl?usula p?trea?

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Artigo
Qual a diferen?a entre pol?cia civil e pol?cia militar?

:::18/05/2007

A Pol?cia Civil tem uma fun??o completamente diferente da Pol?cia Militar. ? bom que n?o se confunda. Ambas t?m por finalidade promover a seguran?a p?blica, e est?o subordinadas aos Governadores dos Estados, ou do Distrito Federal se for o caso. Por?m, com focos de atua??o diversos.

A primeira, tamb?m chamada de Pol?cia Judici?ria, est? relacionada ? a??o investigativa, atrav?s da busca de provas, ind?cios ou informa?es que auxiliem na solu??o de um crime ou contraven??o, com a respectiva identifica??o de seu autor.

J? a Pol?cia Militar, ? a pol?cia ostensiva, que tem a fun??o de cuidar do patrulhamento e da repres?lia imediata ?s tentativas de danos ? seguran?a p?blica. Chama-se "ostensiva" justamente no sentido de ostentar, alardear, assumir, para que a popula??o a identifique numa situa??o de emerg?ncia e para que os malfeitores se inibam ante a sua presen?a. Por isso, s?o utilizadas as fardas, por exemplo.

Em rela??o ao crime, a Pol?cia Civil atua, basicamente, ap?s a sua ocorr?ncia, enquanto a Pol?cia Militar, por natureza, atua antes, no sentido de preveni-lo.

Nos quadros da Pol?cia Militar, h? uma carreira e os policiais ocupam v?rios postos, chamados de "patentes", como, por exemplo, a de Coronel, Major, Capit?o, Tenente, Sargento, Cabo e Soldado. Por sua vez, na Pol?cia Civil, os policiais que a integram s?o de carreiras diversas, como a de Delegados de Pol?cia, a de Escriv?es, a de Investigadores e a de Agentes Policiais.

Uma observa??o: a Pol?cia Militar n?o deve ser confundida, tamb?m, com as For?as Armadas, constitu?das pela Marinha, pelo Ex?rcito e pela Aeron?utica. Ambas s?o formadas por militares e seus postos s?o chamados de patentes. O regime de pessoal ? o mesmo, ou seja, o do servi?o p?blico militar. As For?as Armadas, por?m, s?o vinculadas ao Presidente da Rep?blica e destinadas ? defesa da P?tria e ? garantia dos poderes constitucionais.

Por fim, ? importante lembrar, al?m da Pol?cia Civil e da Pol?cia Militar, a seguran?a p?blica ? exercida, ainda, atrav?s da(s):

  • Pol?cia Federal: relacionada a interesses da Uni?o Federal, ? pol?cia mar?tima, aeroportu?ria e de fronteiras, al?m de, especialmente, prevenir e reprimir tr?fico de entorpecentes, contrabando;
  • Pol?cia Rodovi?ria Federal: destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais;
  • Pol?cia Ferrovi?ria Federal: destina-se, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
  • Guardas Municipais: os Munic?pios poder?o institu?-las, n?o sendo obrigat?rio. T?m car?ter supletivo, destinadas ? prote??o de bens, servi?os e instala?es municipais. N?o se sobrep?em ? Pol?cia Militar.

Sobre quais temas (da ?rea de Direito) voc? quer ler nesta se??o? A advogada Daniela Ol?mpio aguarda suas sugest?es no e-mail vocesabia@acessa.com
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