Segunda Turma do STF forma maioria para derrubar censura a filme sobre a 'Lava Jato da Paraíba'

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) já formou maioria para manter uma decisão que derrubou a censura ao documentário "Justiça Contaminada - O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba", lançado no ano passado pelos jornalistas Camilo Toscano e Eduardo Reina.

A produção é alvo de uma ofensiva judicial movida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, que sustenta que o filme contém "diversas palavras ofensivas à sua imagem e à sua honra".

Em 2022, o documentário chegou a ser censurado por determinação da 3ª Entrância do Tribunal de Justiça da Paraíba. No mês passado, no entanto, o ministro Edson Fachin derrubou a decisão.

Relator da ação no STF, o magistrado decidiu que a liberdade de imprensa tem importância maior para a democracia, e que as queixas apresentadas não eram suficientes para autorizar "a vulneração, mesmo que provisória, do direito à liberdade de expressão".

"Vê-se que a sintética fundamentação adotada no ato reclamado, formulada em sede de cognição sumária, teve como objetivo evitar a propagação do conteúdo supostamente ofensivo do documentário, sem, no entanto, discorrer, ainda que de forma sucinta, acerca de tal conteúdo", afirmou Fachin.

Na Segunda Turma, o relator foi acompanhado em seu voto pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os votos de André Mendonça, que preside o colegiado, e de Nunes Marques ainda são aguardados no plenário virtual e devem ser declarados até o fim desta sexta-feira (19).

O documentário "Justiça Contaminada" tem tom crítico ao que chama de "lavajatismo" ocorrido durante a Operação Calvário, que apontou o ex-governador paraibano Ricardo Coutinho (ex-PSB, hoje no PT) como líder de uma organização criminosa que arrecadava propina em contratos estaduais na área da Saúde.

A obra destaca que o desembargador Ricardo Vital de Almeida e o promotor Octávio Paulo Neto eram chamados pela imprensa local de "Moro e Dallagnol da Paraíba", numa comparação com o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e com o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que atuaram na Operação Lava Jato.

Na ação contra os jornalistas, o desembargador Ricardo Vital de Almeida afirmou ser retratado como "juiz parcial, autoritário e aderente a conchavos". O magistrado requeria o pagamento de uma compensação por danos morais no valor de 40 salários mínimos, que os jornalistas se abstivessem de veicular qualquer comentário ofensivo à sua imagem e que fosse suspensa a veiculação do "ilícito vídeo".

No início desta semana, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que se opõe à Operação Lava Jato, havia ingressado no STF com um pedido para entrar como amicus curiae (amigo da corte) na ação, em defesa do documentário de Camilo Toscano e Eduardo Reina.

"O documentário narra uma das maiores ações de uso político da Justiça no Brasil, depois da Operação Lava Jato no Paraná contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva", afirmou a entidade.

"Trata-se de uma produção independente, um trabalho de jornalismo investigativo baseado em fatos reais e em farta documentação obtida pelos jornalistas Reina e Toscano, entrevistas com os envolvidos e intenso trabalho de apuração, checagem e rechecagem de dados e informações", disse ainda.

Além da ABJD, manifestaram apoio aos documentarias a Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, encabeçada pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Artigo 19, o Repórteres sem Fronteiras e o Intervozes.