Governo de SP recua e deve refazer editais da Lei Paulo Gustavo após críticas

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A secretária da Cultura de São Paulo, Marília Marton, sinalizou durante reunião nesta terça-feira (26) que deve promover mudanças nos editais da Lei Paulo Gustavo após ter sofrido fortes críticas do setor cultural.

Segundo pessoas que participaram do encontro, a principal mudança deve acontecer na exigência de no mínimo cinco anos de existência para que empresas possam pleitear os recursos.

Agentes culturais alegam que essa exigência é problemática por excluir empresas mais novas e ignorar que muitas delas faliram durante a pandemia. Com a mudança, a obrigatoriedade deve diminuir de cinco para três anos, período que compreende o início da pandemia.

Outra mudança deve ser a inclusão de cotas para produtores do interior. Diferentemente do que acontece no Proac, uma espécie de Lei Rouanet de São Paulo, os editais da Lei Paulo Gustavo no estado não reservam valores para produtores de fora da capital nos segmentos de filmes, séries e webséries.

O que os documentos preveem é que 50% dos recursos sejam destinados a produções cuja filmagem seja realizada fora da capital. Na prática, os projetos não precisam ser necessariamente assinados por pessoas do interior.

No entanto, Marton disse na reunião que só iria promover as mudanças caso o prazo para o repasse dos recursos da Lei Paulo Gustavo seja estendido. Segundo a medida, o dinheiro deve chegar ao beneficiário final até o dia 31 de dezembro.

Participaram do encontro representantes do Ministério da Cultura, do Legislativo paulista e do setor cultural.

A pressão contra a Secretaria de Cultura aumentou ao longo das últimas semanas. Agentes culturais haviam protocolado uma denúncia no Ministério Público de São Paulo contra o governo, alegando que problemas na implementação da Lei Paulo Gustavo no estado ameaçam desestruturar o setor cultural paulista.

O PSOL e a Defensoria Pública da União (DPU) também haviam ingressado com uma ação contra o governo de São Paulo pedindo a suspensão e a adequação dos editais da Lei Paulo Gustavo.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em julho, antes de os editais serem lançados, Marton já havia dito que priorizaria produtoras já estabelecidas no mercado. "Os recursos não são voltados para os grandes, mas para aqueles que tenham expertise para realizar um longa", afirmou.

À época, a secretária disse que haveria um módulo voltado para filmes de baixo orçamento, área na qual quem não tem um currículo volumoso poderia concorrer. "Agora, longa com orçamento cheio não dá. Não tem como eu acordar hoje e dizer 'virei cineasta'", disse ela. "Projeto de fomento não é distribuição de renda. Projeto de fomento é para estimular a indústria criativa."