Comppac vota por tombamento do Castelinho do Bairu

Comppac vota por tombamento do Castelinho do Bairu

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac) votou pelo tombamento do Castelinho do Bairu, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 10 de maio. O grupo seguiu defesa do relator do processo, Júlio Sampaio, que considerou o cunho artístico e cultural do imóvel.

"A edificação é uma das representantes do período neocolonial na cidade e se destaca dentro deste movimento, ocorrido entre as décadas de 1920 e 1940." Ele afirma que a decisão está conectada com o contexto arquitetônico da cidade. "Este é o quarto imóvel do período aprovado para tombamento pelo conselho. Além do Castelinho, são neocoloniais a 4ª Circunscrição do Serviço Militar, na Praça Antônio Carlos, a Escola Estadual Duque de Caxias e uma casa na rua Santo Dumont, no Granbery."

O valor afetivo, levantado por lideranças do bairro Bairu, também pesou na decisão. A integrante do Movimento Memória do Bairro, Ercília Brasil, vê a aprovação como uma conquista da comunidade local. "Já podemos comemorar. A aprovação pelo conselho é importantíssima. Mas essa é uma vitória que ainda vai se tornar realidade com o decreto do Executivo."

Seguindo os trâmites estipulados na Lei 10.777 — alterada pela Lei 11.000 —, é dado período de vistas ao processo para os proprietários do imóvel, que podem solicitar sua impugnação. Caso não haja o interesse, o processo vai para o gabinete do prefeito, onde o tombamento pode ser promulgado ou vetado.

Segundo Sampaio, depois de tombado, o imóvel pode gozar de isenção parcial ou total do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O potencial construtivo na área que passa a ser preservada pode ser transferido para outros lugares, de acordo com o que a lei regulamenta. Os proprietários podem também captar recursos de empresas privadas por meio de leis estaduais e federais de incentivo ao patrimônio. "Além disso, é possível explorar a marca de bem tombado em um futuro empreendimento." Ercília espera que o Castelinho seja ocupado e preservado. "O que não pode é ficar como está."

Os textos são revisados por Madalena Fernandes