Abertas as inscrições para a Lei Murilo Mendes

Abertas as inscrições para a Lei Murilo Mendes

Serão abertas nesta segunda-feira, 17 de maio, as inscrições para a edição 2010 da Lei Murilo Mendes de Incentivo à Cultura. Os interessados deverão inscrever-se até 17 de junho, na Funalfa (avenida Barão do Rio Branco, 2.234, Parque Halfeld), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Nesta edição, será destinado à Lei Murilo Mendes um total de R$ 1 milhão, acrescido de R$ 66 mil referentes a recurso encaminhado por meio de emenda do Legislativo Municipal. O edital e os protocolos de inscrição serão disponibilizados no site da Prefeitura a partir desta segunda-feira, dia 17.

Cada pessoa poderá inscrever, como proponente, um projeto artístico-cultural, sendo aceita sua participação como membro de equipe em outros dois projetos. Fica estabelecido o custo limite de R$ 25 mil para cada projeto, sendo que as propostas com valor superior a esse montante poderão receber recursos de outras fontes, desde que a verba seja captada com antecedência, mediante comprovação, de modo a garantir a execução e a qualidade do projeto. Conforme ocorreu na edição anterior, 20% do orçamento total da Lei Murilo Mendes será destinado à modalidade Projetos de Baixo Custo de Execução, que não deverão ultrapassar o valor de R$ 4 mil.

Avaliação

Com exceção dos projetos de baixo custo, que não serão submetidos à avaliação dos consultores, as propostas inscritas passarão por três fases de julgamento. A primeira é a análise documental, quando será verificado se todos os documentos exigidos em edital foram devidamente anexados. Esta etapa é eliminatória e não caberá recurso ou pedido de reexame. Na segunda fase, a análise do consultor, especialistas vão atribuir pontuação aos projetos, observando os seguintes critérios:

• Consistência (clareza, objetividade e detalhamento das etapas, compatibilidade entre objetivos e estratégias);
• Exequibilidade (compatibilidade entre a equipe e o projeto - ressaltando a valorização da mão de obra local, planilha de custo e prazos adequados, proposta de difusão);
• Eixo constitutivo (projetos que priorizem pesquisa e experimentação, promoção da memória coletiva e do patrimônio cultural da cidade, formação de público, formação e aprimoramento técnico/artístico, circulação e divulgação, permitindo a democratização do acesso aos bens culturais).

Os projetos que obtiverem nota igual ou superior a 80 pontos na análise dos consultores estarão pré-classificados para a última etapa de avaliação. Os proponentes que não obtiverem a média 80 poderão pedir reexame da pontuação atribuída pelos consultores. A terceira fase de julgamento consiste na análise da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (Comic), presidida pelo superintendente da Funalfa, Toninho Dutra, e composta por outros seis membros (dois representantes da classe artística, escolhidos por meio de eleição, e quatro representantes da comunidade cultural, indicados pela Funalfa). Cada projeto aprovado será contemplado com valores entre 80% e 100% do valor pleiteado.

O recurso poderá ser liberado em cota única ou em até seis parcelas, de acordo com cronograma financeiro estabelecido pela Secretaria da Fazenda. Preferencialmente, a liberação ocorrerá em duas etapas, representando cada uma 50% do total. A previsão é de que o resultado final da Lei Murilo Mendes 2010 seja divulgado até outubro deste ano.

Reunião para instruções

Na próxima quarta, 19 de maio, às 9h, e na quinta, 20, às 16h, será realizada uma reunião no Anfiteatro João Carriço para explicações sobre o edital 2010 e o correto preenchimento do formulário. A participação é gratuita.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes