Inscrições para a Lei Murilo Mendes começam nesta segunda

Nesta segunda-feira, 1º de julho, serão abertas as inscrições para a edição 2013 da Lei Murilo Mendes de Incentivo à Cultura. Segundo a Funalfa, que gerencia o repasse das verbas, a Prefeitura, por meio do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (Fumic), vai disponibilizar R$ 1 milhão para financiamento de projetos e produtos culturais de artistas e produtores locais.

Os interessados em participar da concorrência podem se inscrever, de forma gratuita, até o dia 31 de julho. As inscrições podem ser feitas na Secretaria da Lei Murilo Mendes, na sede da Funalfa (Avenida Rio Branco 2.234, Parque Halfeld - Centro), de segunda a sexta-feira, de 9h às 12h e de 14h às 17h. Todas as informações, como a Lei, o Edital, o Decreto, os protocolos de pessoa física e jurídica e o formulário de inscrição da Lei Murilo Mendes serão disponibilizados no site da Prefeitura.

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Até 20% dos recursos do Fumic serão destinados aos projetos da categoria Baixo Custo, ou seja, com valor de até R$ 4.500. Esses projetos serão submetidos a duas etapas de avaliação. A primeira é a análise documental, de caráter eliminatório e sem direito a recurso, que consiste em verificar se todos os documentos exigidos no edital foram adequadamente entregues. As propostas de Baixo Custo aprovadas na primeira etapa seguirão para a análise da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (Comic), que atribuirá notas a partir dos critérios: consistência, exequibilidade e eixo constitutivo.

Já os projetos com custo de execução superior a R$ 4.500 serão submetidos a três etapas de julgamento, sendo a primeira a análise documental. Na segunda fase, acontece a análise de consultores especializados, que tem caráter eliminatório e classificatório. Os consultores, especialistas na área de cada projeto, atribuirão notas para as propostas. Os projetos com pontuação igual ou superior a 80 passam para a terceira fase de julgamento, que é a avaliação da Comic, na qual também serão atribuídas notas. O resultado final é a média aritmética das notas dos consultores e da Comic. No caso dos projetos de Baixo Custo, vale apenas a nota atribuída pela Comic.

Só serão aceitos proponentes que residirem em Juiz de Fora há, pelo menos, três anos. Cada pessoa poderá inscrever um projeto como proponente e participar de até outros dois como membro de equipe. O resultado final da concorrência deve ser divulgado até o dia 19 de outubro.