Lei Murilo Mendes vai disponibilizar R$ 1,5 milhão

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura, conhecida Lei Murilo Mendes, vai disponibilizar para a produção artística da cidade o recurso recorde de R$ 1,5 milhão. O Edital 2019 está previsto para ser publicado quando a lei completar 25 anos de existência, na última semana de agosto. O anúncio foi feito pelo prefeito Antônio Almas na tarde dessa terça-feira, 16, durante coletiva de imprensa, que contou com a presença do diretor-geral da Funalfa, Zezinho Mancini.

Entre as novidades da 20ª edição, estão as inscrições on-line dos projetos, que também poderão ser realizadas presencialmente na Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa). O teto máximo para cada projeto também foi elevado de R$28 mil para R$35 mil. “Apesar da crise econômica que estamos vivendo, conseguimos disponibilizar, com muito esforço, o maior recurso já oferecido pela lei durante toda a sua existência. Cerca de 30% do que é aplicado na cultura, retorna ao cidadão. Ações de cultura também são ações de lazer e saúde, pois, saúde é a busca do bem-estar integral da pessoa”, enfatizou Almas.

Desde sua criação, foram realizadas 19 edições, financiando a produção de 1.075 projetos. Foi a primeira lei de incentivo cultural a ser criada no interior do Brasil, que, ao aprovar o projeto, destina o recurso necessário à sua realização, possibilitando ao artista executar seu trabalho. Um modelo revolucionário, diferente da legislação até então existente em todo o país, que tem como princípio a renúncia fiscal.

Parte da produção realizada a partir dos recursos da lei deve ser entregue à Funalfa, quando se tratar de produtos como livros, CDs, DVDs. Essa contrapartida corresponde a 30% da produção e é repassada às escolas, bibliotecas públicas e comunitárias e entidades, além de ser disponibilizada à comunidade em diversos eventos e ser distribuída continuamente, na Funalfa, ao público em geral. Este material contempla um acervo que hoje conta com mais de cinco mil exemplares de livros, mais de dois mil CDs e 500 DVDs.