Crianças com deficiência: sem garantia de direitos básicos

Relatório indica que crianças com deficiência têm menos oportunidades e acesso a recursos e serviços

No fim de 2011, tive a alegria de conhecer uma família notável. Explico: um homem e uma mulher muito simples, que receberam a missão de cuidar de uma criança especial. Eram pai, mãe, filha, e um filho, este, com paralisia cerebral. A história daquela família me emocionou. Uma rotina dura transpassada pela falta de recursos (e de informação) para garantir o mínimo de 'conforto' àquela criança. Os pais se esforçavam por garantir a dignidade daquele menino, já com 12 anos. Ele não falava, não andava... Mas se expressava! E como! Nos olhos, a revelação de como é simples ser feliz. (Precisamos de pouco para nos realizar. Pena que raramente nos damos conta disso). Infelizmente, convivi pouco com este menino de olhar profundo. Mas o suficiente para aprender valores que não são ensinados nos bancos escolares...

Bem, mas por que falar sobre esta família neste artigo? É que logo me lembrei destas pessoas ao ler dados contidos no relatório "Situação Mundial da Infância 2013 - Crianças com Deficiência", do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Segundo publicou a Agência Brasil, o texto do documento é enfático ao constatar que "para um número imenso de crianças com deficiência, a oportunidade de participar simplesmente não existe. Com enorme frequência, crianças com deficiência estão entre as últimas a receber recursos e serviços, principalmente nos locais onde tais recursos e serviços já são escassos. Com enorme constância, são objeto simplesmente de pena ou, ainda pior, de discriminação e abusos". É triste. É constrangedor.

Ainda de acordo com a publicação, faltam informações confiáveis sobre o número de crianças com deficiência, o tipo de problema e gravidade. A ausência destes dados afetaria diretamente na formulação de políticas públicas mundo afora. Afinal, como fazer propostas adequadas se não se conhece a fundo a questão a ser tratada? Ou seja, além de exclusão, as crianças com deficiência também são vítimas da invisibilidade... É trágico. É penoso.

O relatório também revela que, em países de baixa renda, apenas entre 5% e 15% das pessoas que necessitam de tecnologia assistiva conseguem obtê-la. Nesses países, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os custos econômicos da deficiência variam entre 3% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o texto conclui que, em geral, "famílias com membros com deficiência têm renda mais baixa e correm maior risco de estar abaixo da linha da pobreza do que outras famílias".

É fato que existem muitas instituições que visam o acolhimento de crianças com deficiência. Em Juiz de Fora, por exemplo, muitas vêm à mente quando pensamos neste tipo de trabalho. A ação destas entidades, sem dúvida, é de extrema relevância para suporte e orientação às famílias. No entanto, isso não resolve a questão. Precisamos, também, de mais instituições e serviços que trabalhem para a inclusão e o desenvolvimento da autonomia dessas crianças, desses cidadãos.

Por isso, lembrei-me daquela família que conheci nos idos de 2011... Apenas um exemplo de tantas outras que certamente passam pela mesma situação. Também me lembrei de compartilhar estas informações com você, caro leitor internauta. Como podemos mudar esta realidade? Como cobrar ações efetivas do poder público? O que eu posso fazer? E você? Por hora, só me resta reforçar que famílias de crianças com deficiência são especiais.

• Quem é jovem?
• História de um jovem da periferia
• Informação é imprescindível para decisão

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Aline Maia é jornalista e professora universitária. Doutoranda em Comunicação na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Tem experiência em internet, rádio e TV. Interessa-se por pesquisas sobre mídia, juventude e cidadania. Atuante em movimentos populares e religiosos.