Selo para estacionamento em vagas especiais para portadores de deficiência teráo validade de um ano

Selos para estacionamento em vagas especiais para pessoas com deficiência terão validade de um ano

A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) de Juiz de Fora estipulou nova validade para os selos que identificam veículos usados por portadores de deficiência, que dão direito a vagas especiais demarcadas na cidade. A partir de janeiro de 2010, o documento terá validade de um ano para portadores de deficiência permanente. Antes da decisão, o selo precisava ser renovado em período máximo de seis meses. Os selos para pessoas com deficiência temporária continuam tendo validade de um semestre.

Os novos critérios serão adotados a fim de adequar o sistema municipal de trânsito às determinações da Resolução 304, publicada pelo Conselho Nacional do Trânsito (Contran), em dezembro de 2008. Segundo a norma, os municípios devem adotar um novo modelo de selo, que identifique a pessoa com deficiência, e que possa ser exposto em qualquer veículo em que estiver transitando, seja ela motorista ou passageira. Em Juiz de Fora, o selo antigo, que podia ser adesivado em apenas um veículo, já vem sendo substituído pelo novo desde junho deste ano.

A nova sinalização será unificada em todo o país. Para a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, Valéria Andrade, a medida é um avanço. "Em viagens, as pessoas acabavam não tendo direito às vagas especiais quando saíam de um município para outro. Algumas tinham que renovar as licenças de dois em dois meses, o que causava muito desconforto."

Em JF, 3% das vagas são para deficientes

A resolução regulamenta também a reserva de vagas para estacionamento de veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção, que deve ser de 2% do total. Em Juiz de Fora, 3% das vagas na área central se enquadram nesta modalidade.

Segundo Valéria, embora o número seja suficiente, alguns dos pontos poderiam ser remanejados para atender melhor à demanda. "A fiscalização também deveria ser mais eficaz. Além disso, a própria população precisa se conscientizar de que as vagas existem porque precisamos de condições especiais para acessibilidade. Parar um instante só para pagar uma conta pode prejudicar uma pessoa com deficiência."

Segundo informações da Settra, do início do ano até 20 de outubro, o órgão aplicou 333 multas referentes ao estacionamento indevido em vagas para deficientes de um total de 56 mil. A punição para quem pratica a infração é de multa é de R$ 53,20, além da perda de três pontos na carteira.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes