PJF veta projeto que mantêm atenção é população de rua

PJF veta projeto que mantém atenção à população de ruaExecutivo julga que proposição cria despesas e atribuições ao município. Custo operacional para programa de moradores de rua é de R$ 227 mil mensais

O prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos (PSDB), vetou o Projeto de Lei 163/2009, que orienta o poder público a manter na cidade serviços e programas de atenção à população de rua. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 21 de maio, nos atos do governo. Em suas razões, Custódio considerou que a sanção da proposta demandaria novas despesas e estrutura de pessoal e de competências, gerando mais gastos para o município, e dependendo de abertura de crédito orçamentário.

"O projeto de lei revela-se manifestamente inconstitucional, por invadir a esfera de atribuições exclusivas do executivo, a quem compete privativamente a proposição de leis, objetivando impor atribuições a órgãos da administração pública (art. 61, § 1º, 'e' da Carta Magna). A transgressão não ocorre somente ao preceito constitucional já citado, mas também a regras postas no art. 36, III e VII da Lei Orgânica Municipal, que também reservam exclusivamente ao titular do executivo a iniciativa de proposições que acrescentam atribuições a órgãos da administração, assim como de proposições que autorizam abertura de crédito orçamentário", fundamentou.

O autor da proposta, vereador Flávio Checker (PT) defende que o projeto não gera despesas, nem cria atribuições. Ele apenas orienta que os serviços e programas já prestados sejam mantidos. "Vejo a decisão como um equívoco e um desrespeito à população de rua de Juiz de Fora. Vamos consultar e sensibilizar os pares para tentar derrubar o veto no Plenário da Câmara."

R$ 227 mil para moradores de rua

Atualmente, a administração municipal tem custo de operação mensal no valor de R$ 227.329, destinados aos programas de atenção ao cidadão de rua. O valor é bancado com recursos próprios do município e pequeno aporte financeiro do governo federal no valor de R$ 10 mil mensais. De acordo com a subsecretária de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Flávia Braz, o aumento da capacidade orçamentária para ampliar o atendimento dependerá da abertura de novos meios de captação de recursos via governo federal ou estadual.

"A ajuda do Ministério do Desenvolvimento Social [MDS] é pequena, mas pode ser vista como um fator facilitador. O município já recebe o máximo que pode ser destinado, que é o piso de proteção. A política nacional de amparo ao morador de rua é muito recente. Isso explica o montante tímido."

Programas dão abrigo e resgate à autonomia

Com a verba de R$ 227 mil, o município mantém quatro programas ligados à população de rua. De acordo com o chefe do Departamento de Proteção Especial da Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC), Osvaldo Luís Felipe de Andrade, um deles é o Núcleo do Cidadão de Rua, localizado no bairro Poço Rico. O local funciona como um albergue, com capacidade de oferecer pernoite a 150 pessoas. "Elas recebem o jantar e podem cuidar da higiene pessoal."

No mesmo local, funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) População de Rua. Lá o trabalho é direcionado para atividades diversas que têm o objetivo de resgatar a autonomia dos moradores. "No centro são oferecidas assistências social, psicológica e educacional, orientadas pelos profissionais. São dadas aulas de informática e atividades esportivas. A população de rua tem acesso ainda à biblioteca e à sala de jogos."

A Casa da Cidadania, no bairro Jardim Esperança, é um espaço para o abrigo de moradores de rua em fase de recuperação, no período de pós-hospitalização. "Normalmente são encaminhadas as pessoas acima de 50 anos, ou com alguma deficiência física ou mental. O serviço acaba sendo uma porta de entrada para os outros projetos."

Outro programa é o Serviço de Atendimento ao Migrante, que acolhe moradores de rua que chegam à cidade e os direciona para seus municípios de origem ou outra referência domiciliar. "Essas pessoas são entrevistadas. Então fazemos o contato com as famílias e os órgãos de assistência social dos municípios parceiros para definir o melhor encaminhamento. Todas as terças e quintas, os migrantes seguem seus destinos, amparados pelo serviço." Tal projeto recebe aporte estadual no valor de R$ 3.214.

Para além do assistencialismo

Percorrendo curso menos assistencialista e mais pela promoção humana, a Pastoral Povo de Rua, ligada à Arquidiocese de Juiz de Fora, trabalha pela organização e defesa dos direitos dos moradores de rua. "Trabalhamos a formação dessas pessoas por meio da capacitação em oficinas, cursos, palestras e conferências. A ideia é permitir que eles tenham condição de reivindicar direitos junto ao poder público, como o de ir e vir e à habitação", explica o coordenador Mateus Xavier.

Cerca de 90 moradores de rua frenquentam assembleias promovidas pela pastoral, onde apresentam suas principais reivindicações e são orientados a pensar em conjunto a melhor solução para seus problemas. Para participar, o morador de rua deve frequentar o CREAS.

O cooperativismo é incentivado entre aqueles que não moram na rua, mas vivem dela. Segundo Xavier, o trabalho cooperativo entre catadores de papel organiza a população e fomenta a geração de emprego e renda no meio. "Fazemos ainda uma ponte com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, para que haja mais integração."

O levantamento mais recente sobre a população de rua foi realizado em 2007 pela Prefeitura, em parceria com a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (Intecoop) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O estudo apontava a existência de pelo menos 745 moradores de rua na cidade.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes