Comissão questiona efic?cia de 13 leis municipais por direitos dos idosos

Comissão questiona eficácia de 13 leis municipais por direitos dos idosos

A Comissão Especial do Idoso, instituída na Câmara Municipal de Juiz de Fora, questionou a eficácia de 13 leis municipais pelos direitos dos idosos, em mais uma reunião ocorrida nesta sexta-feira, 23 de setembro. O número representa 30% do total de leis para a terceira idade (44) e 62% do número de leis analisadas no encontro (21).

As principais dificuldades encontradas foram as sobreposições de instrumentos legais uns nos outros, que culminam na nulidade das leis. Os documentos serão reavaliados pela Procuradoria da Câmara.

A legislação que causou mais polêmica foi a que cria o Conselho Municipal do Idoso. Devido à complexidade das modificações que seriam necessárias — a lei precisaria ser completamente reescrita —, a Câmara entendeu ser prudente criar uma subcomissão para avaliá-la separadamente.

• Comissão propõe aumento de 30 minutos na área azul para idosos
• Comissão quer avaliar projetos sociais existentes em JF voltados para idosos
• Comissão do Idoso propõe a criação de uma Delegacia especializada para atender os idosos

Com esta reunião, a Comissão do Idoso, praticamente, termina seus trabalhos. Na próxima terça-feira, 27, o grupo, composto por representantes do Legislativo e de 17 entidades representativas da cidade, tem o último encontro, em que será elaborada a carta compromisso, uma espécie de documento final dos trabalhos. A carta será assinada no dia 1º de outubro, data em que é celebrado o Dia Nacional do Idoso.

Os textos são revisados por Thaísa Hosken